CPE – Consequências de uma derrota política em França

por Abel Morais

A recente crise em torno do Contrato Primeiro Emprego (CPE) em França veio demonstrar a fraqueza do governo de Dominique de Villepin e o modo como, no seio da maioria governamental, as ambições políticas e estratégias de poder pessoal surgem como factor mais relevante nas decisões de Jacques Chirac, de Villepin e do ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, criando a perplexidade e o desencanto junto do seu próprio eleitorado.

A crise veio também deixar claro que não parecem existir condições para a reforma do chamado “modelo francês”[1]. Foi ainda evidente que sindicatos e organizações estudantis continuam a apostar na mobilização de rua e na criação de um “clima de guerra civil” (a expressão foi empregue por comentadores franceses a propósito da crise) como forma de derrotar políticas consideradas negativas.

Mas, principalmente, as atitudes de Chirac e Sarkozy ao longo dos dois meses e meio da crise foram claramente determinadas pelas presidenciais de 2007; com Sarkozy a distanciar-se, desde o início, do CPE e a elogiar o seu abandono, enquanto Chirac defendeu de forma intransigente, num primeiro momento, a aplicação daquele, para recuar, posteriormente, com o argumento de que “os bloqueios eram demasiado fortes” (Le Figaro, 11 de Abril). De facto, as organizações sindicais e estudantis promoveram uma eficaz mobilização que tornou possível algumas das maiores manifestações dos últimos anos em França.

Por seu lado, Villepin, que sempre sustentou a necessidade do CPE e que acreditava poder exibir este como exemplo de medida eficaz para combater o desemprego - a França tem cerca de 2,5 milhões de desempregados que correspondem a 10% da população activa -, surgia como o principal derrotado no final da crise. Vendo-se cotado com níveis de aceitação de apenas 24% menos de um ano após a sua nomeação (Le Journal du Dimanche, 23 de Abril). Com isto, viu comprometidas as hipóteses de surgir como possível presidenciável da maioria de direita, bloqueando ou enfraquecendo uma candidatura de Sarkozy, que, há quase dois anos, constrói uma estratégia apontada para a conquista do Eliseu nas próximas presidenciais e para a sua afirmação como líder da direita francesa, estendendo a sua influência até a sectores próximos da Frente Nacional e do soberanista Philippe de Villiers.

Sarkozy, ao longo da crise, não hesitou em criticar o modo como Villepin geriu o processo do CPE e chegou mesmo a emitir reservas à actuação do governo nesta matéria, como se dele não fizesse parte. O que, aliás, deve suceder provavelmente a curto prazo, pois Sarkozy precisa de tempo para preparar a campanha presidencial e, a partir de certo ponto, será mesmo contraproducente manter-se num governo descredibilizado e fragilizado no plano interno. Mas o objectivo imediato era, naturalmente, consolidar a imagem de figura da ruptura na direita francesa junto do eleitorado, distanciando-se de um primeiro-ministro e de um presidente particularmente impopulares. Segundo a sondagem do Journal du Dimanche, Chirac conseguiu indispor 70% dos franceses que se dizem insatisfeitos ou muito insatisfeitos com a sua actuação durante a crise.

Estes números e a imagem que actualmente permanece de Jacques Chirac - ele é um presidente “envelhecido, gasto e cansado” – tornam quase impossível ou verdadeiramente suicidária uma recandidatura daquele nas presidenciais do próximo ano. Uma hipótese que, de quando em quando, continua a surgir nos media franceses como um cenário a não descartar de todo. Mas que, a materializar-se, seria algo patético atendendo aos desaires políticos de Chirac em que, além do CPE, sobressai a vitória do “Não” no referendo ao projecto de constituição europeia em Maio de 2005.

O CPE tinha como objectivo, segundo o governo, contribuir para a criação de mais emprego entre os jovens com menos de 26 anos; o contrato previa a possibilidade de despedimento sem aviso prévio ou justificação nos dois primeiros anos. E foi esta cláusula que provocou de início a contestação estudantil e sindical ao CPE, que deveria entrar em vigor em Abril. Mas, após mais de dois meses de contestação e de declarações contraditórias de Chirac e de Villepin, o projecto foi finalmente abandonado a 10 de Abril [2]. Um projecto que muitos dos próprios dirigentes empresariais chegaram a classificar como desnecessário.

O próprio facto – o aumento do desemprego entre os jovens – em que Villepin alicerçara o CPE pode, todavia, não corresponder sequer à realidade. Um professor de Economia, Jacques Marseille, explicava no Le Monde de 3 de Abril que o número de 23% para o nível de desemprego entre os jovens (o que tornaria França o país da União Europeia com mais elevado índice de desemprego neste grupo) “é falso”. Porque “o número de jovens escolarizados entre os 15 e os 25 anos é muito mais significativo do que noutros países, e se colocarmos em relação o número de jovens no desemprego, que é de 609 mil, com o conjunto da categoria ‘jovens’, verifica-se que a taxa de desemprego entre estes é de 7,8%” – uma diferença de mais de 15 pontos percentuais.

Um outro facto vem desmentir o cenário justificativo para o CPE: segundo números oficiais, 71% dos jovens “que deixou o sistema educativo em 2001, três anos depois estava empregado com contrato por tempo indeterminado”, sendo que um terço o conseguiu logo no primeiro emprego.

É ainda aquele professor que chama a atenção para, esse sim, um real problema que enfrentam os jovens à chegada ao mercado de trabalho. Citando um estudo do CEREQ (entidade que analisa a formação e qualificação profissionais), Jacques Marseille afirma que o sistema educativo francês - “onde não existe qualquer selecção à entrada”- “lança no mercado do trabalho 160 mil jovens por ano sem qualquer qualificação”. Uma ausência de formação que os conduz inevitavelmente ao desemprego.

Com o CPE, o governo de Villepin parece ter errado no alvo da sua política social, criando as condições para uma humilhante derrota política, que se estende por igual a Jacques Chirac, e que apenas beneficia, na maioria governamental, Nicolas Sarkozy. Este fala e actua já num registo de pré-campanha, aproveitando o vazio de candidatos na sua área política e, por outro lado, forçado a isso pelo “fenómeno” socialista que se revela ser Ségolène Royal.

A sondagem de Abril do Journal du Dimanche não foi um mero resultado conjuntural do desagrado dos franceses. Dois meses depois, na sondagem de Junho, o Journal du Dimanche voltava a registar valores semelhantes. São 70% dos franceses que desaprovam a actuação de Chirac. Com estes resultados, Chirac atinge o pior resultado dos seus 11 onze anos no Eliseu e ganha a discutível “coroa de glória” de presidente mais impopular da V.ª República. Esta é, sem dúvida, a imagem do seu legado – a de um político que transformou vitórias em derrotas e que (concluía em Abril um editorial do Le Monde) só deixa cinzas à sua volta...