Um ano a falar de Educação Sexual nas escolas portuguesas

por Ana Líbano Monteiro

Em Outubro de 2000 foi publicado e enviado para as escolas portuguesas um documento com as Linhas Orientadoras da Educação Sexual em Meio Escolar (LO), da autoria conjunta dos Ministérios da Educação (ME) e da Saúde e da Associação para o Planeamento da Família (APF). Em Maio de 2005 foram publicadas imagens retiradas de livros e manuais indicados nas LO como apropriados para serem utilizados nas aulas e que chocaram pais, professores, o próprio ME e a sociedade portuguesa em geral.

Obrigatoriedade e transversalidade na Educação Sexual nas escolas
As características principais da Educação para a Sexualidade em Portugal, tal como previsto na lei 120/99, são a obrigatoriedade e a transversalidade (significando que qualquer professor em qualquer disciplina pode abordar e ensinar sobre sexualidade). O principal objectivo deste programa é a diminuição da gravidez na adolescência e das doenças sexualmente transmissíveis (DST’s).

Abstraindo do tema que estamos a tratar, seria de esperar que, se o Ministério da Educação indica um determinado assunto como obrigatório, este deverá ser cientificamente correcto, objectivo e universal. Se adicionalmente o mesmo assunto pode ser leccionado de forma transversal, certamente se subentende que todos os professores do Ensino Básico terão capacidades pedagógicas e formação para o ensinarem.

Porém, ao aplicarmos estas características à Educação para a Sexualidade, deparamos com vários problemas: A sexualidade é parte integrante do Homem, ao longo de toda a sua vida e do seu relacionamento em comunidade. Educar para a Sexualidade faz parte da formação básica de cada pessoa e envolve necessariamente a transmissão de valores coerentes com as demais dimensões do ser humano. Mas, de povo para povo, de sociedade para sociedade, de família para família, de pessoa para pessoa, o conjunto de valores que nos rege é diferente. Assim, um qualquer quadro de valores não tem suporte científico, a sua aplicação não é obrigatoriamente objectiva e é tudo menos universal. O que nos leva a afirmar que um verdadeiro projecto de Educação para a Sexualidade não pode ser obrigatório nas escolas.

Então será natural concluirmos que a ES se deve cingir ao ensino da fisiologia dos aparelhos reprodutores feminino e masculino e métodos de planeamento familiar. Mas não esqueçamos a transversalidade ou seja, que estamos a pressupor que qualquer professor, independentemente da sua formação específica, estará apto a leccionar sobre estas matérias. Curiosamente, segundo um estudo publicado na revista Sex Education na edição de Fevereiro deste ano, depois de terem tido aulas sobre sexualidade e reprodução humana, 148 alunos finalistas portugueses em cursos superiores para docentes do 1º ciclo fizeram um teste, onde muitos cometeram erros científicos ao identificar aspectos fisiológicos e anatómicos do corpo humano. E não erramos ao afirmar que a esmagadora maioria dos professores portugueses não tem formação e capacidade para leccionar sobre os diferentes métodos contraceptivos com rigor científico, objectividade e de forma universal. O que nos leva a concluir que nem sequer a abordagem dos factos objectivos sobre o aparelho reprodutor e os métodos de planeamento familiar pode ser feita de forma transversal.

Com a transversalidade e automaticamente a obrigatoriedade, ou o aluno está repetidamente subjugado a uma doutrina, uma vez que se repete sob diferentes ângulos, na matemática, na geografia, na língua portuguesa, na biologia, etc., ou é exposto a várias doutrinas, sem um qualquer quadro valorativo e comparativo a elas associado.

Ora, atenta à natureza da matéria, histórica e sociologicamente identificada com orientações morais e éticas, impõe-se um método onde haja liberdade de escolha.

Os Pais têm o direito e dever de escolher a educação dos seus filhos
No artº. 25º/1 da Constituição da República Portuguesa lê-se que “A integridade moral e física das pessoas é inviolável”. Ao impôr um modelo de sexualidade, o Estado viola o direito à intimidade, viola a integridade moral, viola a pluralidade na cidadania, formata a diversidade axiológica, incluindo de minorias que no nosso país têm uma expressão étnica concreta.

Em vários tratados e documentos nacionais e internacionais se reconhece que os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos, remetendo para o Estado a tarefa subsidiária de protecção da família para realização pessoal dos seus membros e a cooperação com os Pais na educação dos filhos.

O fomento pelo Estado, directa ou indirectamente, de determinadas doutrinas sexuais, constitui um verdadeiro ataque à família. Esta pressupõe uma relação duradoura, preferencialmente vitalícia, entre um homem e uma mulher, em regime de exclusividade e num contexto de amor e entrega mútuos, e que encontra realização e satisfação na geração e educação dos filhos. Com a liberdade e capacidade de agir dentro de uma relação de amor (ensinar a quem amo, aos meus filhos), é nas matérias de consciência e do foro íntimo (religião, moral, costumes, sexualidade) que esta transmissão se faz de forma mais natural, mais endémica e mais realizada.

O Estado não pode impôr um modelo de educação que afaste a família dessa tarefa, pelo que os Pais têm o direito de impedir que os filhos recebam na escola uma educação sexual que aponte caminhos e valores com os quais não concordam nem acreditam.

Vários milhares de Pais rejeitam o modelo actual
Após a publicação de imagens e actividades feitas em escolas portuguesas, alguns pais juntaram-se e formaram o MOVE-Movimento de Pais, que tem vindo a sensibilizar os pais portugueses sobre este tema. Largos milhares de pais portugueses assinaram uma petição lançada a nível nacional pelo MOVE exigindo, entre outros pontos, que:

• A sexualidade seja leccionada em área curricular de livre opção por parte dos pais (não considerando aqui a abordagem fisiológica e científica, naturalmente incluída nos conteúdos das disciplinas de Ciências e Biologia);
• Seja afastado o modelo transversal da educação sexual nas escolas;
• Sejam revogadas as “Linhas orientadoras de educação sexual em meio escolar”;
• Seja dada publicidade à participação que pais e encarregados de educação deverão ter, junto das escolas, para exercício deste dever educativo.

Embora a adesão tenha sido significativa, o Ministério pouco ligou às preocupações dos Pais.

A acção dos Ministérios da Educação e da Saúde e o papel dos pais
Mas os Ministérios da Educação e da Saúde e a APF continuam muito preocupados com a gravidez na adolescência e com as DST’s e, nesse sentido, a Sra. Ministra da Educação, Dra. Maria de Lurdes Rodrigues, pediu pareceres sobre este assunto ao Conselho Nacional de Educação e ao Grupo de Trabalho para a Educação Sexual (GTES), grupo criado pela própria Sra. Ministra, chefiado pelo Professor Daniel Sampaio e composto por pessoas há muito assumidas como apoiantes de questões fracturantes na nossa sociedade, tais como a liberalização do aborto.

Infelizmente, no fim de Novembro a Sra Ministra emitiu um despacho onde reafirmou a obrigatoriedade e transversalidade da ES nas escolas e preferiu o parecer do GTES (que de várias formas representa uma afronta para as famílias portuguesas, revelando desconhecimento de algumas vertentes da realidade, desrespeito do potencial inerente às famílias no que diz respeito à felicidade dos seus filhos e prepotência no modelo impositivo e controlador que propõe), mandatando o próprio grupo para concretizar, elaborar e definir as características necessárias à implementação dessa mesma ES. No referido despacho estabelece, no entanto, como um dos princípios orientadores do modelo de ES a “necessidade de articulação explícita com as famílias”.

Por parte do ME, deveria tornar-se clara a disponibilidade para protocolar a formação na área da sexualidade com diferentes instituições (e negando preferência aos centros de saúde, onde a APF está largamente estabelecida). Caberá às escolas, sempre em estreita colaboração com os Pais, a escolha das instituições com quem queiram trabalhar nesta área. Idealmente, a formação para a sexualidade deveria ser de oferta obrigatória nas escolas, mas leccionada em área curricular de livre opção por parte dos pais.

O ME está a falhar nas propostas que faz – Qual é o projecto?
Portugal vai assistindo a acções avulsas por parte do ME, MS e GTES, com maior ou menor exploração mediática, tais como a distribuição gratuita de preservativos nas escolas e a criação de gabinetes de apoio aos alunos no ensino secundário, ignorando vários estudos e avaliações internacionais que concluem que estas e outras acções semelhantes não são eficazes na diminuição de gravidez adolescente e de DST’s, e que é fundamental a participação activa dos pais no desenvolvimento afectivo-sexual dos seus filhos.

Também na formação dos seus formadores o ME está a falhar. Um dos problemas com que se depararam os investigadores do estudo com alunos finalistas dos cursos para docentes do 1º ciclo está relacionado com os comportamentos sexuais destes futuros professores: embora a maioria afirme que a escola tem que formar nesta área, um terço “nunca ou quase nunca usa preservativo porque confiam na pessoa com quem se relacionam actualmente ou porque o uso deste meio contraceptivo diminui o prazer”, alguns deles nem sequer com parceiros ocasionais.

Um professor tem que estar sintonizado com aquilo que transmite aos seus alunos, sob risco de minar à partida o próprio objectivo do seu ensino. Pior do que não ensinar, é ensinar mal.

E tem havido reacção por parte de outras organizações de Pais?
À revelia de várias associações de Pais que supostamente representa, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Dr. Albino Almeida, tem pactuado com a generalidade das medidas tomadas pelo ME e pelo GTES. Terá este senhor uma ideia muito deturpada da realidade portuguesa, quando consegue defender medidas de ataque às famílias portuguesas e de afastamento dos Pais que deveria representar! Felizmente os vários orgãos de comunicação social perceberam que a Confap não é representativa de todos os Pais portugueses.

Passado quase um ano, estamos na mesma? A nossa resposta é NÃO.
Confrontados de novo com a imposição da obrigatoriedade e transversalidade da ES nas escolas, é urgente que os Pais contactem as escolas dos seus filhos de forma a participarem activamente na elaboração dos programas e modelos a implementar.

Os Pais portugueses estão agora muito mais alerta quanto às influências relativas à sexualidade a que os seus filhos têm estado sujeitos. O ME foi levado a considerar a importância que os Pais têm em todo este processo. Mas tanto da parte do ME como do GTES, têm havido manobras de supressão dos mecanismos necessários a que os Pais possam participar activamente na educação dos seus filhos. Não tem sido dado tempo nem espaço para que os Pais possam colaborar com as escolas neste sentido.

Caberá aos Pais manterem-se alerta e ocuparem o lugar que lhes pertence de direito como principais personagens na educação dos seus filhos.