Portugal no Limiar do Século XXI - Algumas notas Sociais e Políticas

por Eugénio Ramos

I - INTRODUÇÃO
A actual situação económica, financeira e social do país é a expressão de alguma incapacidade colectiva para antecipar uma resposta aos desafios da demografia e da mundialização, com consequências mais imediatas nas crescentes dificuldades em satisfazer na íntegra os compromissos geracionais assumidos.

Ora, para tal, precisávamos de uma economia dinâmica que equilibrasse os efeitos do duplo envelhecimento; e de uma gestão pública profissional e sã, reguladora da actividade privada e intervindo, na justa medida, no financiamento e prestação de bens e serviços sociais. Nenhuma destas condições se tem vindo a verificar.

Do lado privado, a falta de visão estratégica de muitos empresários e empresas impediu a reconversão atempada do tecido industrial e a requalificação da mão-de-obra, em especial nos sectores tradicionais. Salvo raras excepções, nas últimas três décadas, enquanto a demografia ia fazendo o seu trabalho, ficava evidente que os ganhos de produtividade não compensavam o crescente desequilíbrio entre o número de activos criadores de riqueza e o número de beneficiários de prestações sociais.

Precisávamos, por outro lado, de que a gestão pública ajudasse a criar as condições de sustentação do nosso modelo de sociedade. Porém, a mediocridade dos decisores políticos, subjugados pelo ciclo eleitoral e a pressão irresponsável das corporações de beneficiários, impediram tal objectivo. Pior ainda: este desequilíbrio estrutural e crescente foi ocultado, por algum tempo, graças à utilização de instrumentos de regulação cambial e de expedientes de cosmética orçamental.

O crescimento dos gastos públicos e sociais exigia uma intervenção rigorosa, que evitasse situações de rotura e liderasse um ajustamento gradual da despesa. Ao invés, a máquina pública cresceu sem controlo (cada vez mais funcionários, cada vez mais caros), porque o Estado se recusou a admitir o óbvio, isto é, que tinha de recuar - como prestador, porque não é um bom gestor de recursos; e como financiador, porque os recursos seriam insuficientes.

Enquanto isto, a legislação suicidária sobre finanças locais e regionais fazia aumentar as transferências, a favor de uma classe que beneficia dos efeitos da despesa sem cuidar da receita: ao governo cabe arrecadar os impostos.

Por fim, em termos de investimento público, nem sempre a escolha entre projectos de interesse social ou eleitoralmente compensadores deu os melhores resultados. São conhecidos inúmeros casos de desperdício no uso dos dinheiros públicos.

O euro veio dar visibilidade à gravidade da situação: nas finanças, assistimos ao crescimento inexorável e à exposição pública do verdadeiro défice do Orçamento do Estado; e, na economia, o desemprego instalou-se, pois uma boa parte do mesmo é estrutural e reflecte a impreparação das empresas portuguesas. As consequências sobre uma população desinformada e incentivada a endividar-se não são difíceis de adivinhar.

No essencial, os problemas com que Portugal se defronta são comuns à generalidade dos países europeus. E, se diferença existe, não sendo negligenciável, é todavia menos de natureza do que de grau. A demografia e a mundialização da economia atingem a todos por igual e com efeitos semelhantes – e questionam a sustentação do modelo social europeu em que, embora com algum atraso, nos encontramos integrados. No nosso caso, todavia, diferenças negativas em aspectos relevantes – preparação cultural e profissional, solidez das empresas, dinamismo do Estado, nível geral da riqueza criada,…-, tornam a um tempo mais premente e mais difícil a preparação da resposta adequada. E, no entanto, ela é incontornável.

O modo como aqui chegámos deve ser analisado para vermos como, em conjunto, poderemos encontrar formas de actuação que permitam enfrentar o presente e preparar o futuro. A insuficiente visão estratégica de governantes e empresários e a irresponsabilidade de corporações sindicais e profissionais tem, como atrás referido, uma boa quota-parte de responsabilidade – a que acresce a indiferença acéfala do eleitorado, isto é, de todos nós.

Alguns exemplos, escolhidos de entre os principais desafios com que nos defrontamos,  poderão ajudar a clarificar um pouco melhor esta questão. Seleccionámos três “reformas” de que se vem falando muito agora – porque o dinheiro acabou ou vai acabar -, mas cujo imperativo de visão antecipada e transformação gradualista foi sucessivamente ignorado ou adiado.

Trata-se da Caixa Geral de Aposentações, da Segurança Social (em especial o regime contributivo) e da Administração Pública. São três sorvedouros de recursos levantados sobre os contribuintes, seja sob a forma de impostos ou de contribuições: o primeiro com um défice crónico, obsceno e sempre crescente; o segundo com a insustentabilidade de médio e longo prazo finalmente reconhecida por todos os decisores e parceiros que importam; o terceiro, transformado numa máquina incompressível, cara, ineficiente e frequentemente ineficaz.

II - CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA) – UM ERRO A NÃO REPETIR
A situação da CGA, pela natureza e gravidade, é um exemplo flagrante de como se deixou agravar um problema de diagnóstico fácil, evolução previsível e solução – gradualista - possível.

Os funcionários públicos têm beneficiado de um regime de pensões generoso, cujos pressupostos e razão de ser se alteraram, porém, com a evolução demográfica e as reformas fiscais e retributivas dos anos oitenta. A necessária adaptação à nova realidade não se verificou, no entanto e a despesa continuou a crescer: por efeito preço, via atribuição de (ainda) mais benefícios; e por efeito volume, através de medidas de aposentação antecipada, ditas transitórias e de excepção, mas que se mantiveram durante duas décadas – um exemplo típico de irracionalidade na gestão pública.

A situação é por isso hoje de rotura. Temos um regime com um rácio de 2 contribuintes activos por cada aposentado, que paga pensões 50% acima do real valor de sustentação e que, mesmo depois de uma significativa contribuição da entidade patronal, regista um défice obsceno: 1650 milhões de euros em 2004, perto de 2000 milhões em 2005!

A iniquidade social resultante é óbvia, pois tal défice acaba por ser financiado em boa parte via impostos dos trabalhadores privados – que ganham em média bem menos do que os funcionários públicos e cuja expectativa actual (aliás, em vias de ser novamente revista em baixa!), é a de que receberão um dia pensões equivalentes a um quarto das da CGA!

Perante este saque inqualificável, os sindicatos esqueceram princípios de solidariedade e, cumplicemente, foram permitindo (ou exigindo?) que os nossos Ministros das Finanças fizessem deste modo o papel do Xerife de Nothingham.

Assim, a despesa cresceu, imparável e o défice atinge hoje proporções insustentáveis.

Como corolário de tudo isto, na falta de dinheiro e perante a dimensão do problema que se deixou assim aumentar desmesuradamente, as medidas são agora brutais: pura e simplesmente, em nome da moralidade (que devia ser um imperativo permanente e não só de agora) e da convergência de regimes (há mais de vinte anos na lei e raramente objecto de preocupação), diz-se aos funcionários públicos, quase de um momento para o outro, que vão afinal ter de trabalhar mais dois, três, quatro, cinco ou mais anos do que lhes tinha sido deixado acreditar como expectativa – em alguns casos vertida mesmo em forma de lei –, antes de se poderem aposentar.

III - SEGURANÇA SOCIAL – ONDE A IDEOLOGIA NÃO DEIXA APRENDER COM OS ERROS
Contrariamente ao caso da CGA, a gestão de curto prazo do regime contributivo (subsistema previdencial como hoje se chama, após três leis de bases desde o início da década) tem-se baseado num ajustamento prudente da despesa à receita. E já concretizou, nos últimos doze anos, duas alterações realistas do modo de cálculo das pensões - ao contrário da CGA, onde se resistiu até à exaustão a mexidas no plano de benefícios. Todavia, tal como naquele caso, o subsistema é insustentável a prazo, pela simples razão de que o dinamismo económico não vai ser suficiente para contrabalançar o desequilíbrio demográfico.

Escrevemos há algum tempo que a dimensão relativa do desequilíbrio actual e futuro na segurança social era, pelo acima exposto, menor do que no caso da CGA e a degradação financeira ocorreria a um ritmo mais lento, havendo pois ainda tempo para ajustamentos graduais e para uma (r)evolução tranquila. Porém, na condição de que outras variáveis, em particular o desemprego, se mantivessem sob adequado controlo – o que era muito contingente e deveria ser por isso incorporado nas análises projectivas de sensibilidade.

Há dez anos atrás estimámos que, por cada ponto percentual adicional de desemprego, o saldo orçamental do (então) regime contributivo se agravaria em não menos de 150 milhões de euros (moeda e valores actualizados).

Aparentemente, entre outras, esta variável foi ignorada pelos decisores do final dos anos noventa e do princípio desta década. Só isso explica que os mesmos que caucionaram garantias de pensões para todo o século XXI venham dizer, passados apenas cinco anos, que é preciso introduzir mudanças profundas e, consequentemente, propor/impor: a antecipação da aplicação das novas fórmulas de cálculo de pensões, de 2017 para 2007; a introdução de um factor de sustentabilidade que integre os ganhos de longevidade (isto é, reduza mais o nível das novas pensões); a limitação das pensões acima do ordenado líquido do Presidente da República (aparentemente, não é imoral ganhar num cargo público mais do que o PR; imoral é receber uma pensão superior…); o controlo dos aumentos das pensões de modo a que, na maior parte dos próximos anos, as pensões em pagamento vão, em média, perder poder de compra.

E, como pano de fundo e adiante melhor se tratará, não obstante se limitar o valor das pensões, nem por isso se limita os salários para efeitos de descontos. Ou seja, não se admite qualquer tipo de solução de plafonamento, fazendo apelo a poupanças adicionais para o desenvolvimento de um segundo pilar - como se famílias e empresas, no actual nível de endividamento, registassem capacidade adicional para poupar.

Adicionalmente, lança-se uma iniciativa de terceiro pilar público, com contas individuais geridas pela segurança social, num misto incompreensível de ideologia e irrealismo: pretende-se nacionalizar uma solução tradicionalmente privada, como se os cidadãos, a quem se acaba de dizer que as suas pensões vão baixar (depois de os mesmos responsáveis políticos durante anos o terem negado) estivessem na disposição de confiar mais dinheiro aos sistemas públicos.

IV - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A BELA RESPONSÁVEL PELO MONSTRO
A mediatização das primeiras medidas de saneamento das finanças do Estado potenciou a percepção colectiva da Administração Pública como sendo o nosso maior passivo, pela sua dimensão, custos e disfuncionalidade operacional.

A justificação política daquelas medidas veio, com alguma hipocrisia, sob a capa de uma vaga moralizadora, visando o fim de todos os privilégios reconhecidos e atribuídos, ao longo de anos, pela mesma classe política que agora os retira – como se, qual virgem ofendida, esta só agora conhecesse uma situação que ajudou a cimentar.

Os serviços e os funcionários públicos passaram assim, de repente, a ser os mal-amados do momento, correndo o risco de se transformar, perante a opinião pública, no bode expiatório de grande parte das nossas actuais dificuldades.

É certo que a Administração Pública é, em geral, cara e ineficiente e que os funcionários públicos beneficiam de um conjunto de privilégios relativos – parte dos quais tem de ser retirada ou reduzida de modo irreversível, por serem injustificados e insustentáveis.

Porém, seria injusto responsabilizá-los pelo caos financeiro e organizacional que se vive em boa parte dos serviços do Estado.

A responsabilidade é, desde logo, dos vários governos, que a não modernizaram, demitindo-se de enfrentar os bloqueios das corporações e interesses instalados.

É, depois, dos chefes corporativos, que têm conseguido, com sucesso, a transferência injusta e sem contrapartida visível, de uma parte crescente da riqueza gerada pelas empresas e trabalhadores privados, a favor dos serviços e dos funcionários públicos, com resultados negativos para a competitividade da economia e a atractibilidade do país.

E é, finalmente, dos dirigentes públicos que, pouco competentes ou pouco motivados, têm abdicado das suas responsabilidades, esmagados por um sistema e uma gestão que não lhes exige nem resultados nem rigor: apenas, de acordo com o juramento de posse, lealdade - embora não saibam bem a quê ou a quem.

V – PORTUGAL - (APESAR DE TUDO) UMA JANELA DE OPORTUNIDADE
A situação portuguesa, embora delicada, não é de molde a justificar pessimismos exagerados ou qualquer sentimento de depressão colectiva.

Pelo contrário: ao longo da nossa história temos demonstrado responder bem à adversidade, quando beneficiamos de uma liderança à altura das necessidades.

Funcionamos, aliás, normalmente melhor em situações de stress do que na normalidade, como se precisássemos de nos defrontar com ameaças graves para não baixar os braços nem relaxarmos em demasia. A conhecida resiliência da economia e, sobretudo, da sociedade portuguesa, não é uma ficção, antes corresponde a factores específicos de uma população manifestados ao longo dos tempos.

Não chega, porém, estar optimista e contar com o improviso. Carecemos de aprender com os erros, adaptar-nos às exigências e velocidade das mudanças em curso e rever-nos em lideranças esclarecidas e corajosas.

A este propósito, e restringindo-nos aos sectores acima seleccionados para caracterização parcial das nossas dificuldades, vejamos um pouco melhor o que importa fazer ou não fazer.

VI - REINVENTAR O ESTADO
Desde logo, o papel do Estado – central, regiões, autarquias e macrocidades – tem de ser assumidamente questionado e redefinido. Temos sido demasiado prisioneiros de preconceitos ideológicos – relativos à organização da economia e da sociedade -caducos, mas que se recusam a cair mesmo passados quinze anos sobre a derrocada do muro de Berlim. O problema, é que as Américas, a Ásia (e, qualquer dia, uma parte da própria África), despiram-se já de tais preconceitos e não esperam por nós.

A crise orçamental decorrente do regabofe despesista do final dos anos noventa relançou entre nós a questão da reforma do Estado. Embora surja pelo motivo errado, deve aproveitar-se esta oportunidade única, enquadrando-a estrategicamente.

A reforma deve ter um objectivo interno principal: ultrapassar o tradicional atavismo lusitano, afastando de vez um conceito paternalista e abrangente sobre o papel do Estado. A sociedade portuguesa carece de alcançar um novo patamar de maturidade cívica: em trinta anos de exercício democrático não eliminámos os excessos herdados de intervenção pública nem um sentimento colectivo de dependência do Estado.

A reforma impõe-se também por razões de ordem exterior. O século XXI está aí, com um dinamismo político e social renovado: a integração económica ibérica e europeia e os efeitos da globalização abatem-se inevitável e diariamente sobre nós. 

Precisamos de um debate estratégico e de uma reflexão descomplexada, que levem a um novo texto constitucional, resultado de um consenso progressista e moderno. Para tal, há que romper com o imobilismo das forças reaccionárias da actualidade, cujos modelos arcaicos caíram com a derrocada económica e social dos estados totalitários de modelo soviético e não têm alternativas válidas.

Parece-nos que o Estado, para além das tradicionais funções de soberania – segurança interna e exterior, defesa, justiça, representação externa -, baseadas, aliás, em acrescida cooperação e partilha internacional de responsabilidades, deveria centrar-se, no âmbito da economia, na assumpção do papel de regulador, supervisor e fiscalizador de empresas e particulares.

Quanto às funções sociais (educação, saúde, pensões,...), vai ter de envolver-se menos na prestação, pois tem sido um gestor ineficiente; e terá de recuar ainda mais como financiador, porque os recursos são escassos e sê-lo-ão crescentemente. Poderá assim travar melhor, como lhe compete, o combate necessário às distorções da economia e da sociedade – pobreza e exclusão social, iliteracia, sequelas do envelhecimento, marginalização face ao mercado de trabalho -, para que não se cave um fosso intransponível entre privilegiados e excluídos.

O Estado deve ainda liderar a definição dos investimentos de impacto global, p. e., relacionados com a infraestruturação do território e a qualificação dos recursos. Uma maior intervenção privada, na gestão como no financiamento, é bem vinda e consistente com o modelo de sociedade defendido, mas não deve ser vista como forma de resolver limitações orçamentais (tidas como) conjunturais. Caso contrário, os défices de amanhã serão maiores do que os de hoje.

A reforma tem também de equilibrar de modo adequado as competências dos diferentes níveis políticos e de administração. Regiões, Metrópoles e Autarquias, devem poder lançar e cobrar, dentro de limites definidos, os impostos e taxas que financiem, no essencial, as despesas que vão decidindo. Só assim os responsáveis serão apreciados devidamente e os cidadãos beneficiários directos das suas decisões terão a noção do respectivo custo social.

Em termos mais operacionais, precisamos de ganhos generalizados de eficiência, isto é, que o Estado se concentre a fazer o essencial e que o faça com o menor custo possível, o que não acontece hoje. Tal exige uma gestão pública profissionalizada e descomprometida, que promova uma profunda reorganização da administração, centrando-a de novo no serviço diligente ao cidadão.

Hospitais, escolas, tribunais,...são estruturas complexas e caras demais para continuarem geridas por amadores ou entregues aos representantes de grupos de servidores interessados. Por uma inexplicável anomalia da nossa jovem democracia, liquidámos o Estado Corporativo, mas o peso das corporações... aumentou!

Impõe-se por isso uma reformulação significativa no enquadramento jurídico e remuneratório dos funcionários públicos: desde a substituição do anacronismo que é o actual sistema de carreiras; à revisão da natureza definitiva dos vínculos; à possibilidade de despedimentos (que virá sem dúvida num próximo pacote de medidas, quando for evidente que as actuais não resolvem a questão do controlo da despesa); culminando num novo sistema de remunerações que premeie desempenhos individuais - muito de sensível e inevitável há portanto a fazer de modo ponderado e responsável neste domínio.

Depois do cidadão utente, os funcionários públicos são as principais vítimas do mau funcionamento dos serviços do Estado, pois convivem diariamente com o incómodo da situação e a frustração perante a ausência de mudança. 

Nada mais natural, assim, que sintam hoje um grande desconforto: sujeitos a uma tutela política que no passado não demonstrou visão nem liderança; representados por corporações irresponsáveis e autistas que teimam em mantê-los num beco sem saída (é importante não esquecer, insiste-se, o caso da Caixa Geral de Aposentações); dirigidos por quadros desmotivados por um sistema castrador da inovação e do rigor.

(Terá porventura chegado o momento de os mal-amados pedirem responsabilidades?)

VII – COMPLEMENTAR O ESTADO – UMA PONTE COM O SECTOR PRIVADO
Para além das empresas privadas, cujas exigências de estratégia, organização e gestão têm de ter resposta adequada dos seus dirigentes – ou dar origem a outras, dentro das leis do mercado -, as novas dimensões do envelhecimento, do desemprego, da exclusão social e da multiculturalidade representam uma oportunidade única e sem alternativa à vista, de florescimento da economia social: instituições de solidariedade, misericórdias e muitas outras, têm um papel cada vez mais relevante a desempenhar. Ponto é que profissionalizem cada vez mais a sua gestão, pois a complexidade dos desafios não permite contar apenas com boas vontades - por muito importantes que a vocação e a disponibilidade sejam.

VIII - A MORTE DA GALINHA DOS OVOS DE OURO (LIÇÕES A TIRAR)
Quanto à Caixa Geral de Aposentações, a situação a que se deixou chegar, não permite gradualismos nem soluções fáceis. Estas ou outras, as medidas seriam sempre brutais. Bom fora que não esquecêssemos o essencial: não é por qualquer questão de moralidade que agora se atalha num regime por demais privilegiado em termos relativos, mas sim porque se resistiu até à exaustão.

Numa inversão, típica da hipocrisia que preside à política, acabou por colocar-se o orçamento à frente da moralidade: os privilégios são (agora) injustos, porque são insustentáveis; quando há muito deveriam ter sido considerados insustentáveis, na exacta medida – e só nessa – em que eram injustos.  

Tal desfecho era evitável. Sucessivos relatórios sobre a CGA, nos anos oitenta e noventa, propunham medidas de ajustamento gradual das condições de aposentação e de cálculo das pensões. O conjunto dessas medidas era bem menos gravoso do que as necessárias soluções actuais – além do que permitia repartir as consequências ao longo de mais tempo e de modo mais suave. Face à oposição suicida e reaccionária dos sindicatos, porém, só houve coragem para medidas do lado da receita, por demais insuficientes.

Para que conste, foi assim que uma santa aliança entre a esclarecida direcção do sindicalismo e a corajosa demissão da política, foi, de vitória em vitória, até à derrota final, acabando por matar a galinha dos ovos de ouro dos funcionários públicos. Foram vãos os esforços de alguns ingénuos bem intencionados que tentaram, ao longo dos anos, impedi-lo: a morte anunciada da CGA tornara-se inevitável.

Resta, a este propósito, formular um voto: o de que esta história sirva de exemplo.

IX – SEGURANÇA SOCIAL - EVITAR O BLOQUEIO IDEOLÓGICO 
Portugal não está só na busca de soluções para os sistemas de segurança social, em particular a garantia do pagamento no futuro de pensões a níveis satisfatórios. Em toda a Europa se tem vindo a discutir e tentar encontrar soluções. Independentemente das diferentes realidades em cada país, há um aspecto comum: os ganhos de produtividade que a economia venha a permitir serão sempre insuficientes para contrabalançar a evolução demográfica. Os consensos têm ido no sentido de manter a base dos sistemas públicos em repartição, ajustando os benefícios às respectivas possibilidades, e incentivar esquemas complementares, quer colectivos, quer individuais.

As recentes propostas governamentais sobre esta matéria contêm medidas de redução de pensões, inevitáveis no actual contexto. Todavia, pelas soluções complementares sugeridas, parecem concebidas a partir de uma perspectiva ideológica fechada e desadequada.

Rendido embora à evidência de que o sistema é insustentável, e de que portanto o dinheiro vai faltar, o documento oficial não consegue porém o salto qualitativo necessário para assumir uma alteração - ainda que parcial, mas todavia inevitável - do modelo de estado social vigente entre nós: não porque o queiramos, mas porque a (nossa) demografia e a (incontornável) mundialização da economia assim o determinam.

E, ainda que as principais medidas de controlo da despesa se afigurem técnica e politicamente acertadas, a verdade é que se encontram integradas num conjunto de ajustamentos que parecem continuar a privilegiar um paradigma de organização social que a história se vai encarregando de enterrar.

Desde logo, porque todas as medidas visando a redução da despesa vêm acompanhadas de contrapartidas, que podem designar-se de “sociais” (diminuição do leque das pensões, congelamento das pensões mais elevadas, reforço da protecção na invalidez - e na sobrevivência, no caso dos descendentes,…), as quais, ou constituem mera roupagem político-social para que o pacote global de medidas passe na opinião pública; ou relevam de um posicionamento ideológico que, a confirmar-se, poderá, nas suas consequências (aumento efectivo dos gastos com algumas prestações), neutralizar o esforço de contenção de despesa principal.

Em segundo lugar, o essencial das medidas visando a devolução à esfera exclusiva do Orçamento do Estado de parte das despesas não directamente relacionadas com uma lógica contributiva (despesas familiares e pagamento de prestações mínimas, por exemplo), parece fazer tábua rasa do facto de que não importa de onde vem o dinheiro mas sim quanto é que a economia e a sociedade estão em condições de suportar, em função da riqueza gerada em cada momento. Dito de outro modo, não é possível considerar de forma separada e independente as potencialidades do Orçamento do Estado e do Orçamento da Segurança Social: a proveniência dos recursos que os alimentam é a mesma, e é limitada; a natureza da imposição (contribuições ou impostos) é que difere. O Ministro da Segurança Social pode descansar, mas o das Finanças, não!

Depois, a recusa de introduzir um tecto contributivo (em óbvia contradição com a lógica subjacente às medidas referidas no parágrafo anterior), demonstra uma preocupante falta de realismo, sobretudo quando se reconhece que, não obstante os interessantes benefícios vigentes, o segundo pilar não tem sido objecto de um desenvolvimento significativo. E isto porque, naturalmente, as empresas e as famílias, dado o respectivo nível de endividamento, não têm hoje qualquer capacidade adicional significativa de poupança.

Finalmente, a intenção de fazer intervir o Estado no âmbito de um terceiro pilar alargado, com a criação de contas de poupança individuais públicas, revela a forma como se continua a entender a intervenção estatal de modo desproporcionadamente abrangente e historicamente desactualizado: nem a gestão pública recente é de molde a justificá-lo, nem os cidadãos merecem um tal atestado de menoridade.

Não obstante as deficiências de perspectiva acima apontadas, trata-se de um documento manifestamente importante, pelo seu conteúdo e pelo potencial de concretização que é possível deduzir das intenções e de alguma prática reformista recente.

Isto é, a redução das pensões, a concretizar-se como proposto, permitirá controlar o défice do sistema.

Todavia, a insistência (crê-se que por manifesto bloqueio ideológico) em soluções incongruentes (não plafonamento) e irrealistas (contar com poupança adicional em famílias e empresas por demais endividadas), a par de iniciativas públicas viradas para a poupança privada (em conjuntura de total descrédito das soluções públicas) não permite criar condições para que a quebra de pensões seja compensada no âmbito do desenvolvimento do segundo pilar (fundos das empresas e dos empregados) ou do reforço do terceiro pilar (poupança individual).

Porque, insiste-se, se existe hoje um problema de credibilidade, ele reside exactamente na área pública:. são os gestores dos sistemas públicos e sobretudo os responsáveis políticos, e não os operadores privados, que acabam de dizer aos cidadãos que não lhes vão pagar aquilo que durante tanto tempo prometeram.

Seria bom que não continuássemos a fingir que não vemos o óbvio nem a adiar mais as soluções. Muito menos a alterar estratégias nacionais de cada vez que muda um governo – ou, tão simplesmente, um ministro.

X - CONCLUSÃO
Como inicialmente sugerido, a situação que hoje vivemos resulta em boa medida das atitudes dos principais protagonistas dos processos de decisão colectivos: Governantes, empresários, chefes corporativos, dirigentes públicos, mas também todos nós, contribuintes e eleitores, temos a nossa parte de responsabilidades.
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O que temos de exigir hoje dos governantes é a consistência de uma estratégia bem comunicada e o abraçar de uma visão de longo prazo.

Que não tenham medo de nos dizer a verdade.

Que sejam capazes de, em nome do interesse geral, arrepiar caminho, mesmo arriscando perder eleições. (E, se nós fizermos a nossa parte, talvez as ganhem).

Porque, se a economia e a sociedade exigem a reforma do Estado, esta tem de resultar sobretudo de uma clarificação ideológica e do exercício superior da política.

Só assim deixaremos a ilusão de um “Grande Irmão” excessivamente proteccionista e daremos novos passos a caminho de uma sociedade mais adulta.

Dos empresários, importa que, também eles, se libertem de uma vez das amarras de um Estado (só aparentemente) protector, que dificulta a concorrência, tolhe a inovação e inibe a agressividade, e apostem nas oportunidades que a abertura dos mercados e os novos sectores em crescimento oferecem – sem descurar o imprescindível reaproveitamento dos sectores mais tradicionais.

Os dirigentes corporativos têm mostrado um manifesto défice de perspectiva. Pouco solidários, consolidaram situações de grupos privilegiados, a expensas de outros grupos que também eram supostos defender. Preferiram exigir “tudo, já”, para se perpetuarem com o voto imediato dos seus representados; em vez de garantirem “o possível, amanhã”, numa defesa empenhada e pedagógica dos verdadeiros interesses de todos, sem excepção.

Há, por isso, que pedir-lhes um quase milagre: que revejam a fundo a sua actuação; ou que partam e dêem lugar a outros.