 Cooperação técnico-militar portuguesa, fundamentalismo islâmico… e os homems do passo trocado
por Manuel Cardoso Ferreira
A Constituição da República Portuguesa, logo no seu artigo 1º refere que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular”. No seu Artigo 2º, adianta que “A República Portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular, …”. No nº 1 do Artigo 3º, é dito que “A soberania, una e indivisível reside no povo, …”, e no nº 2 : “O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.”. Mais à frente, no Artº 10º, é referido que “O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, …”.
As palavras “soberania popular”, “povo” e “ “democracia”, aparecem de forma repetida e iniludível no texto da nossa “Lei das Leis”, não deixando dúvidas a ninguém em relação ao modelo organizacional vigente neste “rectângulo à beira mar plantado”.
E nunca será demais lembrar a origem etimológica da palavra democracia: -do grego demos(povo) e cracia(poder).
Sem necessitarmos de fazer uma investigação exaustiva relativamente à questão central atrás referida, constatamos que a Constituição da República Portuguesa, é, neste assunto como de resto em muitos outros, conceptualmente idêntica à sua congénere Espanhola, Russa ou Alemã, ou à Americana, Angolana, Chinesa, Indiana, Brasileira, Guineense ou Moçambicana, entre muitas outras.
O modelo conceptual que serve de referência organizacional à esmagadora maioria dos Estados, colide com a doutrina vertida nos textos doutrinários dos dirigentes islamitas radicais, de resto já publicados em diversos obras, como por exemplo a de Gilles Kepel: Al Qaida dans le texte, col. “Proche orient”.
Nas chamadas “Repúblicas Islâmicas”, a separação entre religião e política não existe, pela simples razão que para estes dirigentes o Poder vem de Deus e a soberania de Deus não pode ser partilhada. A democracia, que significa e afirma a soberania do povo é ímpia, e por isso deve ser combatida. Segundo eles, “a democracia é uma religião que põe o homem como legislador no lugar de Deus”. Para estes teóricos islamitas o muçulmano não pode subordinar-se a não-muçulmanos. Como tal, o islamismo é elitista pois crê na ideia de uma vanguarda religiosa e militar que deve dar o exemplo.
Do anteriormente exposto pode pois inferir-se o que verdadeiramente está em jogo no combate ao fundamentalismo islâmico. Em nosso entender, o verdadeiro cerne da questão, é o confronto entre dois modelos de organização humana, ou melhor dizendo, o confronto entre dois modelos de “Civilização”: uma, protagonizada pelos povos de matriz cultural greco-romana, chinesa, indiana e afro-americana; a outra, retrógrada, oportunista, contraditória em si mesma, e com um longo caminho a percorrer ainda…
Portugal é um Estado com perto de nove séculos de existência. Fomos povo pioneiro na globalização. Que deu “novos mundos ao mundo “. Que assimilou e foi assimilado. Podemos e devemos, por isso, orgulhar-nos do percurso de quase quinhentos anos de permanência pelas “quatro partidas do mundo”, e do contacto realizado com outros povos, culturas e civilizações.
Há séculos que estivemos e estamos em paragens longínquas, com povos de todo o mundo.
Para obtenção de tal desiderato, o nosso Estado foi concebendo, ao longo dos tempos, doutrina e conceitos estratégicos que mereceriam ser referência para os “globalizadores” vindouros.
A última vez que o pensamento estratégico português, foi sintetizado, reajustado e republicado – militarmente falando, foi no princípio da década de 60: a publicação chamava-se então “Regulamento do Exercito nas Operações de Contra Guerrilha”. Na sua Parte I estão enunciados os principais fundamentos que, durante séculos, serviram de suporte doutrinário a toda uma gesta que consubstanciou a idiossincrasia do modelo português de permanecer na História.
A Humanidade conhece o resultado da materialização desse pensamento estratégico, visível ainda hoje nos lugares aonde os portugueses chegaram, desde a Africa, ao Oriente e às Américas.
Estamos firmemente convencidos de que os conceitos de então permanecem ainda hoje perfeitamente actuais. Atrevemo-nos a afirmar que deveriam merecer de alguns responsáveis mundiais da actualidade uma leitura revigorante, pois consubstanciaram um modelo de sucesso.
Mais recentemente, logo após a independência dos Estados de Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, os responsáveis políticos destes países africanos decidiram a continuação das relações ao nível militar, no início de uma forma oficiosa, e, repito, mas por decisão e vontade deles próprios.
Iniciou-se assim um processo que em breve se tornou irreversível de uma logo na altura designada de “Cooperação Técnico-Militar”.
Em boa hora esses jovens mas sensatos dirigentes africanos a decidiram, pois os resultados aí estão, e falam por si. O trabalho de assessoria e de consultoria realizado, e por vezes até mal percebido pelos próprios militares portugueses, mas sempre sabiamente aceite, agradecido e desculpabilizado, quer nos bons quer nos maus momentos de um processo que vai já com mais de trinta anos, tem-se revelado altamente profícuo.
Graças em parte à cooperação verificada entre os militares portugueses e os angolanos, moçambicanos, guineenses, etc, foram adoptados modelos equilibrados de pensamento em todas as áreas, que não só a militar. Os militares como parte do povo, sabem melhor que ninguém interpretar as reais necessidades do Homem e distinguir o BEM do MAL…
Para os militares portugueses que ao longo dos anos têm passado por estas paragens africanas, cumprindo missões no âmbito da Cooperação Técnico-Militar com os Países que connosco partilham a língua de Camões, o gesto mais gratificante e que constituirá porventura a melhor prova da sua missão cumprida traduz-se na fórmula do Juramento de Bandeira dos mancebos dessas jovens democracias, aquando das cerimónias formais e públicas realizadas perante as suas gentes: jurar o sacrifício da própria vida pela defesa da “sua” Pátria e do seu “Povo”!
Face aos tempos que vão correndo, recordo com emoção e orgulho as calmas manhãs de Cabo Ledo, e, a minha participação nas “Cerimónias da Bandeira”. Simples, singelas mas repletam de significado: - dia após dia no início da instrução, os jovens candidatos a militares das Tropas Comando, diariamente içam a “sua” Bandeira, e lêem à vez, o seu Código de Honra, que logo no seu primeiro parágrafo “reza” assim: “o Comando ama devotadamente a sua Pátria, estando sempre pronto a fazer por ela todos os sacrifícios”.
Que Deus nos ajude a que se continue a ouvir por essa Africa fora o velho juramento do militar à sua pátria, à sua bandeira e ao seu povo. Essa será a melhor garantia de que, -embora as curvas da “picada” sejam por vezes bastantes sinuosas, poderemos ficar descansados quanto ao futuro dos nossos filhos.
Ou, dito de uma outra maneira: enquanto assim for, nós, militares, saberemos sempre distinguir quem são os homens que vão com o passo trocado dentro deste gigantesco pelotão da Humanidade.
Ericeira, 23 de Setembro de 2006 |
