Ano II - Nº 10, Novembro/Dezembro de 2007
Alameda Digital
Tradição e Modernidade
LAG 08
Por favor, não se esqueçam de governar !

por Pedro Dá Mesquita

É já para a semana que o Chefe do Executivo vai apresentar o seu penúltimo testemunho politico para com a Região Admnistrativa Especial de Macau. Desenganem-se aqueles que procurem descurtinar nas palavras que encherão durante largos minutos o hemiciclo da Assembleia Legislativa local, grandes mudanças ou percursos inovadores. As grandes decisões foram tomadas, as enormes falhas também. Agora é tempo de assistir ao encurtar dos dias. Contemplar o longo cair do pano. No entanto, persiste uma obrigação: a de governar, entendida como a aplicação prática de decisões políticas de fundo, capítulo onde há amplo campo para melhorias…… até 19 de Dezembro de 2009.

PARECE estranho falar de eficácia e melhoria da performance governativa de um Executivo que vai entrar em breve no nono ano da sua existência. Na maioria dos países, mesmo aqueles que são alérgicos à alternância política dos seus dirigentes, os oito anos que o Executivo local leva é uma eternidade e uma oportunidade rara nos dias que correm.

O tempo que se passou desde que o actual Executivo tomou posse corresponde normalmente a duas Legislaturas num país democrático e a quase uma geração de líderes na República Popular da China.

Isto quer dizer que há um legado, um capital de experiência e um testemunho a transferir.

As condições únicas concedidas a este governo fariam a delícias de qualquer politico ambicioso e empenhado, tanto mais que actuaria numa conjuntura económica excepcional que lhe permitiria uma actuação muito alargada em quase todos os domínios.

Acontece porém, como já aqui foi dito ao longos dos últimos tempos nas páginas de O CLARIM, que desde há sensivelmente três anos, a capacidade de decisão política do Executivo e a sua influência para motivar actores sociais deu os primeiros sinais de abrandamento, estancou, pouco depois, e hoje é claro que caminha para a paralisia.

Várias tem sido as vozes que aconselham a um aumento da componente decisória do Executivo, situação algo caricata, porque dada a enorme responsabilidade que a Lei Básica confere ao Executivo na liderança do « decision making», deixando aos restantes agentes políticos um papel muito perto do passivo,é bom relembrar que essa componente está entregue quase em regime de monopólio e exclusivo aos dirigentes que estão no Palácio da Praia Grande.

Pedir a quem acumula na totalidade a responsabilidade da decisão política no sentido para que exerça mais e melhor esse estatuto, não deixa de ser uma situação desusada, e mais extraordinária quando se passaram oito anos de governação diária.

A formulação e rotulação de estilo «liberal» e «não intervenção na economia», não se compaginam com os alertas numa primeira fase descendente da capacidade governativa, que se transformaram depois em gritos de alarme para que o Executivo   actue em muitas áreas  e grupos de cidadãos que ficaram expostas, fragilizadas e desprotegidas de uma modernização e crescimento ( pois desenvolvimento não é ) muito rápido nos últimos anos.

Assiste-se a um desiquilíbrio evidente entre a dinâmica do sector privado, nomeadamente aquele associado à indústria dominante do jogo, e a perca de ritmo e de vigor do sector público, sentindo este ultimo constantes dificuldades em acompanhar o passo de corrida.

O abrandar da componente do «decision making» num espaço como o de Macau, onde a tradição manda dizer que compete ao Executivo um papel importante, quase diria obrigatório, é uma prática à revelia da liderança das acções e do estar na primeira linha do protagonismo político.

Por tudo isto, e independentemente das palavras do Chefe de Executivo perante os deputados da Assembleia Legislativa, o que realmente interessa é que se passe dessas palavras aos actos e que não se repita a baixa taxa de execução do PIDDA, verdadeiro espelho das intenções e capacidade executivas do governo da RAEM, e que nos primeiros sete meses do corrente ano, se ficaram por uns esquálidos 15 pontos percentuais.

Existem muitas formas de avaliar o desempenho de um governo, mas a melhor e mais fiável é comparar aquilo que se disse que se iria fazer e aquilo que realmente foi feito, e as despesas de desenvolvimento reflectem, com nitidez, um défice de eficácia governativa.

Debate escondido

O tema da formulação das políticas públicas trata, resumidamente, do resultado do embate das diferentes versões do projecto de sociedade pelos diversos actores que contracenam num cenário politico concreto, traduzido num conceito que se materializa. No caso específico da RAEM, o papel determinante que é conferido pela Lei Básica ao Executivo, acaba por   transferir para um plano secundário o embate das diferentes versões, o que não significa necessariamente que este não exista, apenas actua num outro espaço, mais concentrado, mais atreito a conflito, porque precisamente é deixado à margem, de forma propositada, conduzindo assim a um reduzido protagonismo dos outros actores.

Por outro lado, e tal como sucede noutros regimes, a multiplicidade de actores na cena impõe a formação de «soluções de compromisso», impossibilitando, na prática, o chamado «pleno entendimento» para qualquer um dos deles, embora caiba ao Executivo um acção  quase ilimitada na imposição de linhas de orientação.

Ao contrário do que sucede na RAEM, é desejável e saudável que a sociedade disponha de mecanismos para a identificação da presença estrutural dessas limitações ( quem são e quais as regras por que se regem) para os resultados da actividade política. Tais mecanismos, pouco ou raramente utilizados localmente, como a existência de um forte classe média; partidos e organizações de índole partidária; uma opinião pública atenta; organizações não-governamentais activas, entre outras, são afinal representativas do conhecimento acumulado dessa sociedade a respeito do uso da Política, abrindo caminho para que essa mesma sociedade possa utilizar da maneira mais correcta de tal mecanismo, com maior ajuste entre o previamente imaginado e o que de concreto se obteve.

O sujeito politico- entendido como indivíduo ou grupos de indivíduos com identidade cultural cujos interesses não apenas coincidem, no sentido de quererem a mesma decisão ( e eventualmente promovendo alianças que favoreçem essa decisão), mas que ainda sofrem consequências semelhantes dada a mesma decisão tomada, qualquer que ela seja, está em Macau disseminado por três ou quatro tribos bem definidas.

Mais complicado é responder às expectativas dessas tribos, sobretudo quando existe uma disparidade de tratamento, o que resulta em desiquilíbrios nas funções de satisfação dos diversos sujeitos políticos, na maior parte das circunstâncias.

Na decisão política, para que se atinja a optimização , é necessário que se conjugem um sem número de factores, destacando-se entre eles a capacidade de persuação de um decisor político face aos demais sujeitos, a bondade das propostas e quando existe uma quase justaposição das decisões políticas com as aspirações da grande maioria dos sujeitos políticos.

Essa fase aconteceu entre os anos 2001 a 2003, quando apenas  foram equancionadas- por todos os actores políticos, sem excepção-   as vantagens do final do monopólio da indústria do jogo.

O choque que se seguiu, provocado pela «nova era de Macau», em sectores até imunes às decisões políticas, até porque muitas delas vinham ao encontro dos seus interesses, provocou uma ruptura na continuidade da decisão política, dado que a substituição de uma decisão A por outra decisão A, algo parecida aos olhos da opinião pública ( era jogo , mas passou-se de um regime de monopólio para abertura limitada) acabou por dar origem a valores muito diferentes nos graus de satisfação política.

Procurar o compromisso

Perante a multiplicidade de sujeitos políticos, que trazem com eles diferentes funções de satisfação, a simultaneidade de cenários acarreta que é impossível manter um ponto óptimo de satisfação durante muito tempo, e para ultrapassar o problema, só existe uma saída: a busca de compromissos.

Vejamos a situação no concreto. Existem muitas reclamações por parte da população, dos agentes económicos locais, de sectores específicos, que esperam uma tomada de decisão em seu favor.

A opção do Executivo de Macau tem sido a de reconhecer que a sua tomada de posições é a única válida, porque simplesmente apenas validam as suas ( pelo crivo de uma AL domesticada e de   um associativismo reverencial),e ignoram outras.

Ora, o que franjas cada vez mais importantes da sociedade de Macau – isto é, um avolumar de sujeitos políticos com fraco grau de satisfação-  exigem que para além de uma determinada decisão política tomada pelo Executivo, deve também deixar margem à existência de uma alternativa, abrindo espaço a uma intervenção cívica real, e que em muitos dos casos melhoraria a situação de um ou mais sujeitos políticos, sem degradar a posição de nenhum dos demais. Neste caso, manda o bom senso, seria escolhida a decisão política alternativa.

No jogo politico, só é possível em princípio a formação de «consensos» se existe a percepção de que o equilíbrio em que se encontra a sociedade desemboca num baixo nível de polémica entre sujeitos. Neste caso, é possível estabelecer políticas não-conflituais, que melhorem significativamente a situação de um grande número de sujeitos.

Basta recordar o que tem sido a ausência de buscas de soluções não-conflituais para se constatar que se está longe de se atingir o patamar mínimo para o estabelecimento de consensos sólidos na sociedade de Macau.

A conclusão, num altura em que o Chefe do Executivo se prepara para divulgar o seu pacto anual com todos os sujeitos políticos da RAEM e dado o historial dos últimos oito anos, é de esperar nenhum tipo de realinhamento de posições no espaço politico, mantendo-se um programa não-prepositivo, cujas metas passam pela permanência da actual configuração social relativa.

O que se espera, na prática, para os próximos 12 meses, é um Executivo a concentrar os seus esforços na eliminação de ineficiências no sistema sob a sua gestão, em vez de olhar para um quadro mais amplo, mas de   risco elevado , obrigando a um gestão não-polémica mas também não-desbloqueadora, e portanto, conservadora. Nesse sentido, os grupos sociais excluídos só terão uma melhoria da sua situação (se a tiverem) como consequência da melhoria geral da situação da sociedade, e não como resultado directo de um realinhamento das políticas sociais.

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