Da liberdade de pensamento à liberdade de expressão

por Miguel Castelo Branco

Tenho trabalhado ao longos dos últimos quinze anos na companhia dos cimélios das principais bibliotecas patrimoniais portuguesas: Évora, Biblioteca Nacional, Palácio da Ajuda, Academia das Ciências, Torre do Tombo, Coimbra, Aveiro e Porto. Dos códices iluminados medievais e renascentistas aos incunábulos do século XV, das tipografias dos grandes impressores dos séculos XVI e XVII – Valentim Fernandes, Germão Galharde, João de Barreira, António de Mariz, Paulo Craesbeck, et. al – emana a persistente e jamais derrotada capacidade dos homens de todos os tempos em derrubar pela palavra escrita ideias e verdades impostas, autoridades tidas por indiscutíveis, linhas de pensamento que se julgam insuperáveis. A história da liberdade é, por isso, a história da faculdade de pensar, criticar e refazer o conhecimento.

Homo cogitans, o ser humano nasce assim como o único ser dotado para a abstracção, a intelecção do universo físico e metafísico, o estabelecimento de leis, a construção do método científico, o domínio do passado e a prospecção e antecipação do futuro. Se alguma utilidade podemos retirar da Filosofia e da história das ideias, essas serão, à cabeça, o ininterrupto e determinado esforço cognoscitivo para encontrar respostas, desfazer certezas e validar novas. A vida intelectual é, assim, um campo de batalha silencioso, uma luta de supressão entre ideias que morrem e ideias que triunfam antes que a sua expressão social – política, económica, artística – se verifique. Se ninguém pode colocar grilhetas no pensamento, é elemento de toda a evidência que a repressão da expressão do pensamento faz parte de todos os sistemas sociais. Não há comunidade histórica que não tenha criado instituições repressivas visando policiar, reprimir, censurar ou mesmo suprimir ideias tidas por contrárias a uma estimada verdade oficial. Se o conhecimento é poder, ideias que coloquem em risco a estabilidade do corpo social e submissão dos indivíduos são legalmente puníveis.

A liberdade de expressão encontra, assim, limites positivos (a lei), mas também outros a que orgulhosamente os detentores do poder chamam de limites materiais, isto é, indiscutíveis. Qualquer sociedade política interdita, in limite, o seu contrário. Esta tendência totalitária é, numas, mais discreta, noutras mais intransigente e até violenta. As democracias possuem, também, pulsões liberticidas, se bem que as escondam sob aparente capa de tolerância. O elemento mais perturbador desta repressão disfarçada é que em tais sociedades não mais existem instituições repressivas mandatadas para a supressão do "direito de expressão", mas uma translação do eixo para outras sedes de poder condicionador, nomeadamente a comunicação social – não há opinião pública, mas opinião que se publica – e as instituições produtoras e reprodutoras da verdade oficial, nomeadamente a universidade e as casa editoras. Outro elemento perturbador prende-se com a crescente desautorização do "pensamento duro" – sempre relativo, tomado como igual a outras formulações teoréticas - em benefício do "pensamento mole", ou seja, da opinião. Se a todos é autorizada opinião, a democracia transforma-se num método, numa atitude; logo, conquanto não se firam os "limites materiais", as opiniões são todas respeitadas. É esta a grande vulnerabilidade das sociedades abertas, conservadoras no centro, intransigentes e repressivas na periferia.

Os bloqueios de que padece a sociedade portuguesa são herança secular da vigilância, repressão e sufocação de ideias proibidas. Com uma história longa repleta de Inquisições, listagens de obras proibidas, censura, auto-censura e desprezo pelo que se desconhece, os portugueses são, por natureza do meio, avessos à mudança das mentalidades, hostis ao incómodo causado pela responsabilidade nascida da auto-determinação, consensualistas e desconfiados, fugidios e precários na arte de argumentar. Espero que um dia possamos, com orgulho, assumir o risco da aventura do pensamento e da sua defesa pública.