Ano I - Nº 2, Outubro de 2006
Alameda Digital
Dossier Liberdade de Expressão
A Minha Prisão

Um texto histórico de Manuel Maria Múrias

Apesar do que relata a historiografia oficial, a opinião que se publica e os manuais escolares que preparam os portugueses de amanhã, houve um tempo em que a brandura das mais amplas liberdades tinha muito que se lhe dissesse. Manuel Maria Múrias esteve preso em 1980 e 1981 por fazer uso da apregoada liberdade de imprensa então recentemente conquistada. Terá sido muito provavelmente o único português a cumprir pena de prisão efectiva por dizer o que nem todos queriam ouvir. E porque a História contemporânea portuguesa também se faz destas maçadas, a Alameda Digital foi ao sótão dos arquivos buscar este texto que aqui se reproduz e que apareceu na edição d' "A Rua" de 13/03/1980. Porque nem a prisão calou o Manuel Maria Múrias, antes pelo contrário.

 


 

O Governo da Aliança Democrática, do qual não gosto e no qual não confio, não tem responsabilidades na minha prisão. Essa decisão judicial - e não é bom que tentemos levar o Executivo a intervir no Judicial -  forçando-o ou por via administrativa ou por motivos políticos. Não estando em jogo a razão do estado, jogam-se no meu caso princípios fundamentais, muito mais importantes do que a minha liberdade física.

É com certeza discutível a sentença do dr. Sepúlveda Serra, meretíssimo Juiz do 3º. Juízo Correcional que me mandou enjaular. É, na verdade, iníqua a lei que fundamentou tal sentença. O juiz cumpriu a lei sem fazer justiça. No entanto (e sendo eu quem gela no Linhó), é necessário não nos deixarmos prender na emoção e no sentimento. Uma justiça independente do poder político é um valor essencial; abrir um precedente arbitrário (mesmo que seja a meu favor) é pôr em causa esse valor e atentar contra as nossas liberdades, caminhando para o totalitarismo.

A questão de fundo não é a minha prisão. A questão de fundo assenta na necessidade de tornar indiscutíveis e, portanto, imutáveis, meia dúzia de princípios e, depois, legislar em função deles, impedindo violências legais como a que me vitima e, invertendo-se a volúvel vontade das urnas, podem amanhã vitimar outros jornalistas meus contrários, agora tão contentinhos com o meu encarceramento.

Se bem me recordo, eu pago agora na prisão o atrevimento de ter chamado "mentiroso relapso e contumaz" ao ex-Primeiro-Ministro Mário Soares e de ter comparado a acção política do ten.-cor. Melo Antunes à das ratazanas. Que o ex-Primeiro-Ministro Mário Soares mentiu e mente com quantos dentes tem na boca - é uma simples verificação de facto. Que a actuação do ten.-cor. Melo Antunes é tão pouco luminosa que pode ser retoricamente comparável à das ratas de cano - também me parece evidente. O sr. Mário Soares mente por hábito e tendência: - é um mentiroso nato. O sr. Melo Antunes aparenta-se por vezes às ratazanas -  por táctica. Eu, como jornalista político, tenho a obrigação moral de escrever que é assim se, honestamente, estiver convencido de que assim é.

Ora a lei proíbe que se atente contra a honra e a dignidade das pessoas participantes nos órgãos de soberania. Na altura em que eu escrevi a criminosa prosa era (desgraçadamente para este país) o sr. Mário Soares Primeiro-Ministro e fazia parte do Conselho da Revolução o ten.-cor. Melo Antunes. Ao cumprir o meu dever infringi a lei e o meretíssimo Juiz dr. Sepúlveda Serra ferrou-me catorze "abrunhadas" como se diz no paleio prisional - ou catorze meses de prisão como se lê na douta sentença.

Verifica-se, portanto, uma contradição fundamental entre as minhas obrigações deontológicas e a lei. Eu devo denunciar o poder encarnado nas pessoas dos vários senhores que o detêm; a lei impede-me de cumprir a minha missão.

A questão põe-se em dois planos diversos, mas convergentes. É uma questão de Direito puro ou de Filosofia do Direito - e é uma questão política.

Estado de Direito não é apenas o que respeita as suas próprias leis. Estado de Direito é, antes de mais, aquele Estado que, respeitando o Direito Natural, respeita os chamados Direitos do Homem. O Direito é anterior ao Estado e está para além dele; o Estado que contradiz os princípios imutáveis e transcendentes do Direito Natural e não respeita a suprema dignidade da pessoa humana não é um Estado de Direito. Não pode o Estado legislar iniquamente. A lei que me condenou e cuja aplicação decorre de algumas abusivas alterações ao Código de Processo Penal - é uma lei iníqua. O Estado português deixou de ser um Estado de Direito no dia em  que, ajuntando-a a outras leis iníquas, promolgou uma lei que coloca o jornalista em luta com a sua própria consciência para escapar à prisão.

Chamar ladrão ao dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, pacífico cidadão que, de quando em vez, bebe uns copos com os amigos e discute política - é muito grave, porque atenta contra a dignidade moral e social da pessoa humana que é o supracitado bacharel em Direito. Acusar de ladrão o Primeiro-Ministro Mário Alberto Nobre Lopes Soares é, sendo verdade ou suspeitando-se que o seja, um serviço rendido ao público, um acto de legítima defesa social, uma forma de honrar e dignificar o Estado. Eu não tenho o direito de chamar ladrão a um ladrão - se ele não exercer funções públicas. Mesmo sendo verdade, eu posso prejudicá-lo gravemente no futuro e diminuir-lhe muito a capacidade de regeneração. Eu, como jornalista, tenho o direito e a obrigação de apontar como ladrão um Primeiro-Ministro desde que, depois, em julgado, o possa provar, tendo-me sido dadas, legalmente e de antemão, todas as possibilidades de prova. Quanto maior for a autoridade, maior é a responsabilidade. Para a imagem dum homem público interessa tudo - excepto a sua vida privada. O jornalista tem a obrigação de denunciar o político prevaricador, assim como (até por razões de pura psicologia) não tem o direito de lançar o labéu de criminoso seja a quem for - qualquer cidadão privado que cometeu um crime.

Muitos criminosos cometem crimes pelo simples gozo narcísico de ver o seu nome estampado nos jornais. Aqui mesmo, nos corredores desta penitenciária, alguém me perguntou se "a Rua" dava notícias de ladroeiras. Respondi que não. Logo me retorquiram: - atão num interessa!... Neste como noutros casos a Moral e Psicologia e o Direito entrelaçam-se estreitamente. No caso do político ladrão ou mentiroso relapso e contumaz o mesmo se dá por razões inversas.

No plano puramente político, a questão põe-se de modo diverso. Eu devo minimizar o meu adversário político no estreito limite da Moral e do Direito. Se acho que ele é, politicamente, nocivo, devo fazer todo o necessário para o destruir. Estão em jogo os superiores interesses da Nação. Se o homem é parvo - devo escrever que é parvo; se é ladrão - devo afirmá-lo em voz alta; se é mentiroso relapso e contumaz ou actua como uma ratazana - não devo hesitar. A minha obrigação como seu adversário político é minimizá-lo perante a opinião pública o mais possível de forma a arrebatar-lhe o Poder, substituindo-o aí por quem considero mais apto moral e politicamente. É isto, objectivamente, a Democracia.

As alterações ao Código de Processo Penal que permitiram esta prisão e restringiram abundantemente as minhas possibilidades de defesa foram congeminadas e maquinadas pelo ex-Ministro da Justiça Almeida Santos, com a cumplicidade do ex-Primeiro-Ministro sr. Mário Soares e do ex-Secretário de Estado da Comunicação Social sr, Manuel Alegre, para defender o Partido Socialista então no Governo. Foram leis decretadas em proveito dos legiferantes para proteger interesses partidários e com o objectivo explícito de silenciar quem os acusava de corrupção, nepotismo, estupidez e ineficácia. Foram leis escritas para me meter na cadeia a mim, à Vera Lagoa, ao Silva Nobre, à Fernanda Leitão, ao Manuel de Portugal, ao Carlos Viveiros, a todos quantos, diante da hecatombe estatal, não estavam, nem estão dispostos a assistir passivos ao trágico espectáculo. Eu, desta minha cela 324, recluso nº 257 da Cadeia Central de Lisboa, acuso solenemente aqueles três gandulos (um pulha, dois pulhas, três pulhas!) de terem utilizado o Poder Legislativo que o povo lhes deu, em função (apenas!) dos seus interesses sectários, de maneira a poderem usar criminosa e impunemente em proveito próprio o aparelho de Estado.

A Aliança Democrática só pode ser considerada responsável pela minha reclusão se não derrogar já as alterações ao Código de Processo Penal, que, abusiva e nepoticamente, para calar a Imprensa Livre, a "maioria de esquerda" fez decretar. A minha libertação fora do quadro legal é tão abusiva como as alterações que permitiram a prisão. O Governo não tem legitimidade para intervir ou pressionar o Poder Judicial - só porque eu sou um jornalista conhecido e o meu caso pode ser explorado eleitoralmente.

Aqui estou e aqui fico até poder sair à sombra da lei. Não faço demagogia: - defendo princípios.

Para além disto, chateio-me de morte - e tenho ligeiros ataques de ansiedade claustrofóbica. Aguento como posso e como sei com a Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo. Haja Deus!

O recluso nº 257 da Cadeia Central do Linhó
Manuel Maria Múrias

PS - Faltam só 447 dias para estar convosco. Até sempre. Vou recomeçar a ler o Kafka.

 
   
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