Maria da Fonte

por Mário Casa Nova martins

A Revolução do Minho em 1846, mais conhecida pela Revolução da Maria da Fonte, pode ser inicialmente identificada como uma revolta contra as chamadas «Leis de Saúde», mais concretamente contra a lei que proibia os enterramentos nas Igrejas, obrigando que os defuntos fossem sepultados em cemitérios. Mas, a par da oposição às «Leis de Saúde» estava a luta contra o aumento dos impostos decretado pelo Governo, traduzido na destruição das «bilhetas», que eram os boletins das contribuições. Também, a oportunidade da Restauração de D. Miguel. E, com o alastrar da revolta a outros pontos do País, a união de Cartistas, Miguelistas e Setembristas leva a que os Cabrais se vejam obrigados a abandonar Portugal. A Revolução da Maria da Fonte teve, portanto, consequências políticas muito para além do que os seus promotores alguma vez pensaram.

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«Começara o ano de 1846 docemente reclinado nos fagueiros braços da mais bonançosa paz. A agricultura prosperava, o comércio desenvolvia-se, as artes floresciam, o crédito público aumentava, a viação começava os seus primeiros ensaios e as contribuições não escaldavam» (1). Mas o Minho profundo, aquele Minho mais conservador e mais tradicional, estava a movimentar-se, primeiro em surdina, e depois pelos actos contra a proibição de enterrarem os seus mortos nas Igrejas. Contra as autoridades vão fazê-lo, em Março na freguesia de Garfe, antes na freguesia de Travassós, concelho de Guimarães, nos primeiros dias de Abril na freguesia de Fonte Arcada, e, quase no fim desse mês, no lugar de Simões. Estes acontecimentos eram protagonizados por mulheres, armadas «umas de chuços, outras de ferrelhas e pás de enfonar, muitas com choupas e sacholas, algumas com forcados e espetos» (2), que levavam o esquife, não permitindo a presença de homens.
As autoridades participavam estes atropelos à lei ao Governo Civil, mas não obtinham resposta. Somente a seguir ao caso em Simões é que foi emitida voz de prisão para Maria da Fonte e suas sequazes, que foram presas, à excepção da cabecilha que conseguiu fugir. «Na sexta-feira próxima em que havia confessores para a desobriga» (3), o juiz de direito, o delegado, o oficial de diligências e os adjuntos dirigiram-se ao lugar, e o povo começa a tocar os sinos a rebate, tendo as autoridades que fugir. «Foi então que apareceu a Maria da Fonte de clavina empunhada e duas pistolas ao cinturão, gritando: Vamos à cadeia tirar as presas! Viva o Senhor Dom Miguel!» (4). Chegados à Póvoa, são as presas libertadas, regressando a suas casas como heroínas. Entretanto, as autoridades enviam um destacamento de cinquenta praças do Regimento “8” para a Póvoa, que nada faz. Pouco tempo depois ocorre outro enterro, na freguesia de Galegos, onde Maria da Fonte e as suas companheiras voltam a aparecer. Agora, a toda a gente é permitido assistir, participando o Clero plenamente na cerimónia. Desta ocorrência, são presos um homem e uma mulher, mas, «ao passarem na serra do Carvalho, lá vão tirá-los à escolta os moradores das próximas freguesias de Ferreiros e Geraz» (5). Entre 15 e 16 de Abril a revolta assume proporções inesperadas, com o ataque a Guimarães conduzido pelo Padre José das Caldas, e o ataque a Braga pelas gentes do Prado. Ao mesmo tempo são queimados todos os papeis dos arquivos da administração. Maria da Fonte participa em todos estes actos.
É importante que uma qualquer altercação da ordem estabelecida tenha um nome, ou esteja personalizada numa pessoa que, por vezes, se torne de difícil identificação. O imaginário popular necessita destas personagens, com as quais se tenta identificar, transformando-as em mitos. E, esses mitos passam de geração em geração, através da tradição oral, passando a fazer parte da história alternativa, o mundo da Tradição, enunciado por Julius Evola. A palavra «tradição» não tem, evidentemente, a mesma ressonância ou a mesma significação para todos os espíritos. De entre aqueles que se lhe referem, alguns pretendem falar da tradição cristã, outros da tradição europeia, fazendo, assim, alusão a correntes que estiveram associadas durante séculos, depois de terem nascido separadas, e que hoje, de novo, tendem em separar-se. Outros falam, ainda, de uma Tradição esotérica, que não é mais do que o fruto da sua imaginação e da sua credibilidade. Tradição é a estrutura específica, reflexo de um esquema mental particular, no qual se foram inscrevendo, no decurso dos tempos, as diversas formas sócio-culturais da cultura dominante, e principalmente as tradições, isto é, o conjunto de hábitos e ritos consuetudinários característicos desta cultura (6). O mito, a lenda ou a saga estão desprovidos de verdade histórica e de força demonstrativa e adquirem, pelo contrário, por essa mesma razão, uma validade superior, tornando-se fonte de um conhecimento mais real e seguro (7).
A Padeira de Aljubarrota, o Manuelinho de Évora e a Maria da Fonte são exemplos de personagens ligadas ao povo e que representam ainda hoje a simbologia contra o invasor, o despotismo fiscal, ou contra o poder central do Estado. Brites de Almeida, a Padeira de Aljubarrota, matou depois da batalha, sete castelhanos fugitivos com uma pá, cujos restos ainda existem, permitindo prolongar no tempo a ideia da bravura das mulheres portugueses contra os invasores castelhanos, e, mais tarde, franceses (8). A revolta do povo de Évora, em 1637, contra um novo imposto, durante a ocupação castelhana, conduziu à tomada da cidade, constituindo-se um poder efectivo, conquanto clandestino, de características perturbantes à face da lei e dos costumes, que endereçava a responsabilidade das suas proclamações e provisões ao Manuelinho, doido muito conhecido e popular em Évora (9).
Maria da Fonte é nome de mulher, mas, terá realmente existido uma mulher com esse nome, ou será apenas fruto de uma lenda? Efectivamente, os seus contemporâneos distribuíram os atributos da personagem por diferentes mulheres, de diferentes lugares. Uma é apresentada como irmã de um sapateiro de Simões, da freguesia de Fonte Arcada, de nome Maria Angelina, a quem chamavam Maria da Fonte, e fora processada e pronunciada nos tumultos da Póvoa de Lanhoso (10). Outra, era uma doceira de Valbom, nas vizinhanças de Lanhoso, que andava pelas feiras e romarias inculcando-se a Maria da Fonte (11). O jornal «Comércio de Portugal», de Lisboa, de 15 de Março de 1883, identificava Ana Maria Esteves, que teria, então, cinquenta e seis anos, nascida em São Tiago de Oliveira, Póvoa de Lanhoso, e casada com António Joaquim Lopes da Silva, como a Maria da Fonte (12). Finalmente, Maria da Fonte terá sido uma criança abandonada à beira da Fonte do Vide, no lugar do Barreiro, da freguesia de Fonte Arcada, que foi criada por Josefa Antunes, e que, por morte desta, passou a viver no lugar de Valbom, onde, finda a revolta, regressou, tendo posteriormente casado e partido, sem que mais se soubesse notícias dela (13).
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O baixo Clero desempenhou um papel determinante na Revolução do Minho, não só na disseminação da ideia, como na arregimentação do Povo para a guerrilha. De pouca cultura, mas com um forte sentimento quanto ao Sobrenatural e à Tradição, o Clero minhoto tinha como pastores espirituais homens rudes, integralmente dedicados ao Trono e ao Altar, como, entre muitos outros, os Padres João do Cano, José das Caldas, José da Lage, Manuel da Agra, e, o mais popular de todos, o Padre Casimiro. Padre Casimiro José Vieira, «Defensor das Cinco Chagas e General Comandante das Forças Populares do Minho e Trás-os-Montes», nasceu no ano de 1817, em Vieira do Minho. Nas vésperas da Revolução da Maria da Fonte, «em Março de 1846 estudava retórica em Braga, habilitando-se para pregador. Era boa figura, tinha um lindo bigode preto, era muito pândego» (14). Profundo legitimista, de mero espectador da revolta popular, rapidamente passa à liderança daquelas gentes. «A força e a popularidade do Padre Casimiro residem, acima de tudo, na eficácia com que utilizou os parcos meios ao seu alcance. O principal desses meios foi, sem dúvida, o conhecimento do terreno. As subtilezas da psicologia não lhe são, também, desconhecidas. Totalmente consciente de que a sua guerra mais não poderia ser do que uma guerrilha de camponeses, mantém-lhe sempre o ritmo sincronizado pelo ritmo dos trabalhos agrícolas» (15).
A principal tarefa que atribuía a si próprio era a defesa do Trono, na pessoa do Rei legítimo, D. Miguel I, e do Altar. A Igreja vivia um época difícil no Portugal Liberal, e o sentimento profundamente religioso das gentes do Minho chocava-se com o que ia assistindo nas suas terras, e com as notícias que os almocreves e os pasquins lhes traziam das perseguições movidas pelos liberais. A propaganda liberal criou de D. Miguel I a imagem dos vencedores contra os vencidos, isto é, vencedores, atribuíram ao Rei legítimo um conjunto de adjectivos suezes, que não correspondiam à verdade daqueles tempos. O miguelista arquetípico definia-se, «depois da Convenção de Évora-Monte, simultaneamente saudoso do seu Rei e consciente dos erros e das imbecilidades dos poderosos que o cercavam e que o venderam como Cristo. Aí surge a figura de um outro D. Miguel I, bem diferente do usurpador caceteiro ou do campino da Vilafrancada, convencionalizados pela história, mas sim o Rei do povo miúdo, amado pelos soldados e pela arraia que se sacrifica na guerra sem saber perfeitamente o que era o liberalismo pedrista, a não ser uma vaga doutrina essencialmente anticatólica que os aterrava e punha em xeque todo um edifício de convicções multi-seculares» (16).
Padre Casimiro, tal como tantos outros Padres do Minho, é um convicto miguelista, e vai preparando as suas gentes e os seus guerrilheiros para a luta pela Restauração de D. Miguel I. «Decidido a restaurar D. Miguel I, adquiriu enorme prestígio entre as gentes simples dos campos e dos montes, foi incansável nos seus propósitos, fazendo frente aos destacamentos militares enviados de Braga para reduzirem à obediência os amotinados (17)». Chegou a controlar a área entre os rios Cávado e Ave, e a recrutar apoiantes em Trás-os-Montes. À facilidade com que enunciava os seus princípios, no Púlpito, ou aos povos que ia conquistando para a Causa, juntava-se a maneira popular, mas agradável, como escrevia nos diferentes periódicos do Norte, alimentando, com o exemplo e com a palavra, a missão a que se propusera, redentor de Portugal restaurando o Rei deposto.
A ligação entre D. Miguel I e o mito do miguelismo surge logo após o primeiro desterro para a Áustria, no seguimento da Abrilada, em 1824, onde D. João VI, por intervenção do Corpo Diplomático e perante as ameaças deste em abandonar Lisboa, ordena a sua exoneração de generalíssimo dos exércitos (18). «A mentalidade mítica, ao contrário do pensamento racional, apreende a realidade sócio-histórica como o resultado de esforços e de lutas de potências, que nas culturas sacras têm natureza santa e nas secularizadas natureza misteriosa, isto é, algo que não só não é explicado, como também não pode ser explicado racionalmente (19). Durante o tempo em que esteve ausente de Portugal, a política do Duque de Palmela mais fez crescer a saudade que, principalmente, o povo sentia de D. Miguel I. «A morte do controverso D. João VI daria pretexto, entre outras coisas, a que se começasse a falar do Infante, “cativo” em Viena, como se fosse o “Desejado” e se exigisse o seu regresso» (20). Com o seu regresso, e durante o seu curto reinado, luzes, foguetes e festa rija foi o que mais houve em Portugal, além da profusão de procissões e de missas e Te Deum Laudamus em acção de graças (21). A principal característica do reinado de D. Miguel I foi a intensidade de actos religiosos, a pretexto de um qualquer acontecimento. Após Évora-Monte, e até à sua morte, o carácter religioso da sua vida evoluiu para um misticismo, no qual foi acompanhado pela Família Real no exílio. Em Portugal, em paralelo ao descalabro político-financeiro do País e ao aumento da repressão aos miguelistas, cresce o fervor e a saudade do «”Rei Exilado”, do “Rei Proscrito”, do “Rei Martyr”, ou, muito simplesmente, do “Desditoso”» (22). Ao tempo da Revolução do Minho, D. Miguel I era, para muitos, a última salvação para Portugal. Por todo o País se encontravam adeptos do Rei Legítimo, mas era, fundamentalmente, no Minho, berço da nacionalidade, que a saudade daqueles tempos se tornava mais aguda.
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A Carta Constitucional de 1826 foi reposta no seguimento do golpe militar de 27 de Janeiro de 1842, dirigido, do Porto, por António Bernardo da Costa Cabral. Era o início do Cabralismo, e a esperança de uma ordem melhor, de conciliação nacional e de progresso. Todavia, pouco tempo duraram as esperanças do povo, que, em breve, se viu com uma nova e gravosa política fiscal, traduzida em novos impostos e empréstimos, enquanto a própria economia nacional era posta perante novos tratados de comércio e navegação ruinosos. No campo político, como resposta à grave situação social e financeira, dá-se a união da oposição ao Ministro do Reino, Costa Cabral, através de alianças, porventura contra-natura, dos Setembristas, Miguelistas e Cartistas dissidentes. Apresentavam um discurso comum na censura à administração económica, política fiscal, à organização administrativa e à estrutura municipal (23).
O Cartismo é a designação que se aplicou ao liberalismo moderado português, oposto ao extremismo Setembrista, triunfante em 1836. A doutrina política do Cartismo pretendia ser uma conciliação entre o poder real e a soberania da Nação, mas, sociologicamente, tinha a tendência para o imobilismo governativo e para o aristocracismo económico de tipo agrícola e comercial. A Carta Constitucional de 1826 foi outorgada ao País pelo Imperador do Brasil D. Pedro I, D. Pedro IV em Portugal, após a notícia da morte de D. João VI ter chegado ao Brasil (24). A Revolução de Setembro ocorre no dia 9 desse mês, com a chegada dos deputados oposicionistas nortenhos a Lisboa. À sua chegada foram recebidos, entusiasticamente, com «morras» à Carta e «vivas» à Constituição de 1822. O Governo Conservador do Duque da Terceira foi obrigado a demitir-se e a Rainha D. Maria II nomeia um Ministério favorável aos revoltosos, consumando-se a Revolução de Setembro. No aspecto ideológico, o Setembrismo teria sido a expressão política da tendência à inovação industrial contra as actividades nacionais rotineiras do alto comércio e dos grandes interesses agrícolas (25).
O ano de 1844 marca um crescendo na repressão cabralista. É a partir deste ano que começam a ocorrer tentativas revolucionárias em diferentes pontos do País, como o pronunciamento de Torres Novas a Almeida, a sublevação do Regimento de Infantaria “12” de Castelo Branco, e a revolta de estudantes da Universidade de Coimbra (26). As acusações a Costa Cabral de poder discricionário, no desrespeito das leis e voz do Parlamento, do coartar das liberdades públicas, tornando-se mais centralizador e oligárquico, iam subindo de tom, e foi necessário recorrer a processos menos limpos para vencer a oposição. «Recorrendo a todos os meios ao seu alcance, desde a máquina governativa à compra de influências, a firmeza do ministro acabaria por se impor aos adversários» (27). E, nas eleições de 1845 a oposição elegeu para a Câmara dos Deputados um número destes, que não inquietava o Governo.
O Decreto de 26 de Novembro de 1845, que reorganizava a saúde pública, curava dos serviços de sanidade no interior do Reino e dos portos de mar, ordenava que os enterros deviam fazer-se nos cemitérios, não era mais do que uma regulamentação do Decreto de 3 de Janeiro de 1837. Porém, veio acirrar mais o descontentamento contra Costa Cabral. É neste clima de protestos violentos, motins e agitação social, que se dão os acontecimentos de 19 de Março de 1846 na Aldeia de Santo André de Frades, Concelho de Póvoa de Lanhoso, marcando o início da Revolução do Minho. Para a combater «Costa Cabral nomeia seu irmão, José Bernardo da Silva Costa Cabral, ao tempo ministro da Justiça, comissário do Governo com “poderes extraordinários sobre todas as autoridades civis e militares da província do Minho, e as outras terras do Norte, em que possa rebentar a revolta, para exonerar de seus cargos e substituir como julgasse conveniente”» (28). Cognomizado pela oposição como o «Rei do Norte», José Cabral instalou um regime de terror, onde as prisões arbitrárias, os fuzilamentos e a confiscação de bens particulares eram a prática corrente. Ao mesmo tempo que esse clima de terror ia alastrando a diversas partes do País, começam a aparecer, primeiro por todo o Norte, depois na Beira e na Estremadura, Juntas Provisionais que faziam a apologia do direito à Liberdade do Povo, contra a Tirania. No Parlamento Almeida Garrett pede a demissão de Costa Cabral, e a Rainha D. Maria II, certa da impossibilidade de lutar contra o povo exonera o ministro odiado, que juntamente com o irmão, emigra para Espanha, dando fim à ditadura dos Cabrais.

A Revolução da Maria da Fonte foi uma revolução em que as Mulheres tiveram um papel fundamental no decorrer da acção. Os Miguelistas viram a sua crença ressuscitar, na esperança de um novo sebastianismo libertador. Os Cartistas livraram-se do ditador. Os Setembristas readquiriram forças para regressarem ao poder. O Povo continuou desiludido com o Liberalismo, que apenas favorecia a classe nova a que ele dera origem, os “barões” da alta burguesia.

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[1] Branco, Camilo Castelo - Maria da Fonte, pg. 22
[2] Branco, Camilo Castelo - ibid., pg. 24
[3] Branco, Camilo Castelo - ibid., pg. 26
[4] Branco, Camilo Castelo - ibid., pg. 27
[5] Branco, Camilo Castelo - ibid., pg. 28
[6] Benoist, Alain - Les Idées à L’ Endroit, pg. 115
[7] Benoist, Alain de - Nova Direita Nova Cultura, pg. 436
[8] Peres, Damião - História de Portugal, vol. II, pg. 391
[9) Serrão, Joel - Dicionário de História de Portugal, vol. II, pg. 491
[10] Branco, Camilo Castelo - ibid., pg. 16
[11] Branco, Camilo Castelo - ibid., pg. 17
[12] Branco, Camilo Castelo - ibid., pg. 36
[13] Branco, Camilo Castelo - ibid., pg. 30
[14] Branco, Camilo Castelo - ibid., pg.48
[15] Casimiro, Padre - Apontamentos para a História da Revolução do Minho em 1846 ou da Maria da Fonte, pg. 11
[16] Costa, Francisco de Paula Ferreira da - Memórias de um Miguelista, pg. 14
[17] Dória, António Álvaro - Dicionário de História de Portugal, Vol. I, pg. 519
[18] Serrão, Joaquim Veríssimo - História de Portugal, vol. VII, pg. 395
[19] Pelayo, Manuel Garcia - Los Mitos Políticos, pg. 18
[20] Silva, Armando Barreiros Malheiro da - Miguelismo Ideologia e Mito, pg.264
[21] Silva, Armando Barreiros Malheiro da - ibid., pg. 265
[22] Silva, Armando Barreiros Malheiro da - ibid., pg. 286
[23] Mattoso, José - História de Portugal, vol. V, pg. 110
[24] Carvalho, Alberto Martins de - Dicionário de História de Portugal, vol. I, pg. 500
[25] Serrão, Joel - Dicionário de História de Portugal, vol. V, pg. 561
[26] Serrão, Joaquim Veríssimo - ibid., vol. VIII, pg. 104
[27] Serrão, Joaquim Veríssimo - ibid., vol. VIII, pg. 105
[28] Dória, António Álvaro - Dicionário de História de Portugal, vol. I, pg. 183