Os tópicos delicados relacionados com a vida são inevitavelmente, não só em Portugal, como em inúmeros outros países, um palco para a defesa das opiniões mais variadas e divergentes. Basta pensarmos nas temáticas do aborto, da eutanásia ou da clonagem.

No entanto, há um tema relacionado com as questões da vida que parece gozar de uma posição unânime entre todos os portugueses ou, pelo menos, entre a esmagadora maioria. Falamos da pena de morte.

A resposta geral, clara e rápida para este tópico é um redondo “Não”. Não queremos sequer pensar que a pena de morte possa estar estabelecida num país que se apelide de desenvolvido. Todavia, esquecemo-nos por vezes de que essa sentença ainda é praticada em vários estados americanos.

Em terras lusas, o processo de abolição da pena de morte é herdeiro de um fenómeno anterior. No Império Português, instauraram-se medidas para garantir uma execução mais misericordiosa. Essas disposições eram mesmo chamadas de Misericórdias.

Foi instituído o hábito de que, se a corda da forca rebentasse e o condenado caísse vivo, era-lhe concedido não só o perdão, mas também a liberdade. Consta até que, várias vezes, quem fornecia as cordas passava-as de antemão por água para que rebentassem com facilidade e menos execuções fossem levadas a cabo.

A 5 de julho de 1852, foi abolida, em Portugal, a pena de morte para crimes de cariz político. Em 1867, foi abolida também para os crimes civis. Muitos conhecem este facto, mas aqui fica para quem ainda não está por dentro: Portugal foi o primeiro estado europeu a proibir a condenação à morte.

E a verdade é que, mesmo sem legislação de apoio, nenhuma pena de morte foi aplicada em Portugal desde 1846.