Patuleia

por Mário Casa Nova Martins

A Revolução da Maria da Fonte foi uma revolução em que as Mulheres tiveram um papel fundamental no decorrer da acção; os Miguelistas viram a sua crença ressuscitar, na esperança de um novo sebastianismo libertador; os Cartistas livraram-se do ditador; os Setembristas readquiriram forças para regressarem ao poder. O Povo, esse continuou desiludido com o Liberalismo, que apenas favorecia a classe nova a que ele dera origem, os “barões” da alta burguesia ^(1).

Finda a Revolução da Maria da Fonte, em Maio de 1846, foi necessário a formação de três Ministérios sob a presidência do Duque de Palmela, tendo em vista um Governo de concórdia. O último tinha Luís Mouzinho de Albuquerque com a pasta do Reino, o Marquês do Lavradio com o Ministério dos Estrangeiros, o Conselheiro Joaquim Filipe de Soure na Justiça, José Jorge Loureiro com a Marinha, o Duque de Saldanha no Ministério da Guerra, acumulando o Duque de Palmela a Fazenda com a Presidência ⁽²⁾. De entre as principais medidas que de imediato foram tomadas há a realçar a abolição dos execráveis impostos e leis de saúde decretadas pelos anteriores Governos de Costa Cabral, e, pelo decreto de 27 de Julho, a convocação de eleições directas para o efeito de reunião de Cortes extraordinárias munidas de poderes constituintes ⁽³⁾. Entretanto, e a muito contragosto da Rainha D. Maria II, António Bernardo da Costa Cabral e José Bernardo da Silva Costa Cabral estavam exilados em Espanha, desde o fim da Maria da Fonte. Procurando continuar a seguir uma política de conciliação e apaziguamento institucional, o Duque de Palmela vai remodelar o Governo em 18 de Julho, fazendo entrar os setembristas Sá da Bandeira para a Guerra e saindo Saldanha, Luís Mouzinho de Albuquerque passa para a Marinha e Júlio da Silva Sanches vai para a Fazenda, acumulando Palmela a Presidência e o Reino, ficando Lavradio com os Estrangeiros e Aguiar com a Justiça ⁽⁴⁾. Esta atitude desagrada quer ao Marechal Saldanha, sempre cioso da sua importância pessoal, quer aos adeptos cabralistas, e consequentemente à Rainha que propunha o fortalecimento do poder régio como solução para a crise política ⁽⁵⁾.

É dentro desta conjuntura que se dá o importante episódio da Emboscada, na noite de 6 de Outubro. As medidas políticas do Governo do Duque de Palmela, contrárias às implementadas pelo Conde de Tomar, António da Costa Cabral, iam no sentido da promulgação de uma nova lei eleitoral e a realização de eleições em meados de Outubro. A campanha eleitoral em curso tem períodos algo conturbados, nomeadamente quando a Associação Eleitoral de Lisboa advoga medidas consignadas na abolida Constituição de 1838. O Miguelismo, que continua presente nos espíritos do Povo, faz com que o Paço tema ainda maiores convulsões. Então, de acordo com um plano traçado pelo rei-consorte, D. Fernando, e pelo seu perceptor, o alemão Dietz, e segundo a estratégia do fortalecimento do poder real, a Rainha D. Maria II temendo reacções populares vai para o Palácio de Belém, a onde chama o Duque de Palmela. Perante a Rainha, o Marechal Saldanha, o confessor Padre Marcos, de Dietz e de oficiais superiores, é imposto a Palmela a assinatura de um decreto segundo o qual o Governo se demitiria. Assinado este, é de seguida nomeado novo Gabinete presidido pelo Duque de Saldanha, que acumula a pasta da Guerra. Findo este acto, e pretendendo mostrar a autoridade, reposta, da Rainha, o Marechal Saldanha sai do Paço à frente das tropas a caminho de Lisboa ⁽⁶⁾.

Figura central na Guerra Civil, o Duque de Saldanha estava havia tempo fora do país. Entre 1841 e 1845 foi o representante de Portugal em Viena de Áustria, e no período da Revolução da Maria da Fonte encontrava-se em Bruxelas. Aparentemente longe dos problemas que consumiam o país, era como que uma reserva institucional para o maus tempos que se avizinhavam. A sua correspondência desta época mostra que de todos os quadrantes da vida política de então lhe era pedido que viesse salvar ao país, que viesse defender o Trono e a Rainha. É dentro desta ambiente que o Marechal Saldanha regressa a Portugal a 23 de Julho de 1846, tendo os Cabrais já partido no mês anterior para Madrid e estando o Duque de Palmela à frente de um Governo sem nexo composto de uma amálgama de homens de várias «parcialidades» apenas unidos pela comum aversão ao cabralismo ⁽⁷⁾. A Rainha confia politicamente no Duque e os cabralistas viam nele um natural aliado. Saldanha apresentava todas as qualidades para ser a personalidade que certeiramente fizesse frente aos extremismos dos setembristas, que tinham ganho enorme preponderância política depois da terceira remodelação governamental. Soldado desde os catorze anos, foi general aos vinte e sete. Esteve presente nos principais conflitos da época como nas guerras napoleónicas, guerras no Brasil, guerras liberais e em pronunciamentos militares ao longo do primeiro e segundo liberalismo. Militar excepcional, foi um político medíocre. As suas flutuações políticas marcaram negativamente o seu percurso ao serviço do bem público. Homem sem ideias, os partidos e os programas são para as ocasiões, dizia, seu desempenho durante o processo revolucionário da Patuleia é terrivelmente exemplificativo do seu carácter egocêntrico ⁽⁸⁾.

António Bernardo da Costa Cabral era politicamente originário da extrema-esquerda do setembrismo e foi evoluindo para o centro, isto é para o cartismo ⁽⁹⁾. Ministro da Justiça em 1839, com a derrota do setembrismo é nomeado ministro do Reino em 1842, tendo permanecido no poder até 1846, quando, no seguimento dos acontecimentos relacionados com a Revolução da Maria da Fonte, é obrigado a exilar-se em Espanha. É um dos políticos mais importantes da história do século XIX português. A sua obra política ainda hoje é vivamente discutida. Porém, o aspecto mais relevante da sua governação foi no campo sociológico. De facto, a média e pequena burguesia industrial que fora o sustentáculo da experiência democrática setembrista, foi suplantada pela nova aristocracia liberal dos barões e dos viscondes, de cariz fundiária, comercial e financeira, que prosperara a partir da compra dos bens nacionais, provenientes da extinção das ordens religiosas ⁽¹⁰⁾. A sua forte personalidade conquistou-lhe inúmeros inimigos, mas contou sempre com o apoio da Rainha. De Madrid comandou todos os seus peões durante a Patuleia e foi um dos seus principais vencedores, se bem efemeramente, uma vez que com o movimento da Regeneração em 1851, liderado pelo Marechal Saldanha, foi definitivamente afastado da ribalta política.

José Bernardo da Silva Costa Cabral, irmão mais velho de António Bernardo da Costa Cabral, era o principal colaborador deste último. Acompanhou a ascensão e queda política do irmão. Quando da Revolução da Maria da Fonte foi nomeado lugar-tenente da Rainha e encarregado de sufocar a revolta no norte. A dureza da sua actuação acerbou ainda mais os ânimos contra os Cabrais e acelerou a queda do irmão. E foi esta a única atitude pública notória ao longo do consulado cabralista.

A seguir à Emboscada a Rainha envia para o Porto o Duque da Terceira como seu lugar-tenente, com a finalidade de explicar as razões da substituição do Governo do Duque de Palmela pelo liderado pelo Duque de Saldanha. Mal conhecido no Porto o processo político que levou a esta substituição, o seu conhecimento originou que a reacção a estes episódios passados em Lisboa fosse violenta. E José Passos, Presidente da Câmara do Porto, vai encabeçar esse descontentamento popular. Alegando falta de segurança na cidade aconselha o Duque da Terceira a reembarcar para Lisboa. Não o conseguindo leva-o, juntamente com o seu séquito para o Castelo de São João da Foz, onde ficarão até terminar a guerra civil, não propriamente como reféns, mas aparentando-o. Em seguida José Passos reúne os principais vultos setembristas da cidade que em conjunto decidem nomear uma Junta Provisória do Governo Supremo do Reino, presidida pelo General Francisco Xavier da Silva Pereira, Conde das Antas, tendo como vice-presidente José Passos, e como vogais Francisco de Paula Lobo de Ávila, Sebastião de Almeida e Brito, o Conde de Resende Justino Ferreira Pinto Basto, o Barão de Lordelo António Luís de Seabra e António Dias de Oliveira. Estes três últimos, posteriormente, recusaram-se a tomar posse.

Uma das primeiras iniciativas tomadas foi enviar uma comissão a Lisboa encarregue de protestar todo o apoio da Junta à Coroa e à Rainha. Esta diligência baseava-se no presuposto de que a Rainha tinha sido coagida pelos sectores cabralistas a demitir o Governo, e que era preciso apoiar a Soberana naquele momento tão difícil para o país. Foi esta análise um equívoco que, desde o princípio, comprometeu a causa da Revolução e a votou ao insucesso, apesar de vitoriosa ⁽¹¹⁾. Outras medidas de carácter político, económico e financeiro foram levadas a cabo pela Junta, tais como a divulgação de um manifesto dirigido aos Governos europeus explicando as razões do movimento, ou a gestão dos rendimentos da Alfândega do Porto, a sua principal fonte de rendimento, ou ainda a publicação de decretos visando a continuidade da circulação fiduciária na zona geográfica que controlava.

Entretanto, iam sendo constituídas outras Juntas com os mesmos objectivos um pouco por todo o país, como são exemplo as do Minho, Trás-os-Montes, Beiras, Alentejo, Madeira, Ilha de São Miguel e Terceira, nos Açores. Porém, a resposta a todas estas movimentações políticas por parte do Governo, da Rainha e da Corte foi a prisão de inúmeras pesssas ligadas à oposição. Vivia-se já um clima de pré-guerra civil.

O Chefe militar da Junta era o Conde das Antas, e o Chefe militar do Governo era o Marechal Saldanha. O primeiro começa por ocupar Santarém a cuja Junta presidia Manuel Passos. Na resposta do Governo, o Barão de Casal obriga o Marquês de Sá da Bandeira a retirar-se de Valpaços, e, quinze dias mais tarde ocupa Valença do Minho. Em Dezembro as tropas governamentais comandadas pelo Marechal Saldanha infligem uma estrondosa derrota ao Conde do Bonfim e às forças da Junta, em Torres Vedras. Esta batalha, a mais violenta da guerra civil, parecia conduzir a um fim rápido das hostilidades, porque o corpo principal do exército da Junta estava praticamente aniquilado e o exército do Governo fácil e rapidamente poderia chegar ao Porto. Inexplicavelmente, para a Rainha e para os cabralistas, o Marechal Saldanha não se decide a atacar o Porto, ficando-se por Oliveira de Azemeis. Era o militar que estava a dar lugar ao político. O Duque de Saldanha sempre entendera que seria muito impopular o regresso de Costa Cabral. Sabendo, porém, da sua importância política, ao tomar posse a seguir ao 6 de Outubro oferece-lhe o cargo de representante de Portugal em Madrid, que este aceita ⁽¹²⁾. Ao não querer atacar militarmente a Junta num momento de fraqueza desta e ao propor, em Janeiro, um acordo de paz com base na Convenção de Chaves de 1837 ⁽¹³⁾, revela o pragmatismo de quem quer ser o fiel da balança entre os cartistas e os setembristas, isto é, entre a direita e a esquerda liberais.

Ao impasse militar sucede o impasse político, e é neste contexto que surge a hipótese de a Guerra Civil ser resolvida com a intervenção das potências estrangeiras que tinham protagonizado a Quádrupla Aliança. É Costa Cabral que primeiro sugere que a Espanha interfira repondo a legalidade constitucional da Carta. O Duque de Saldanha e a Rainha não se mostram incomodados com essa perspectiva, e é o representante da Inglaterra em Portugal, Lorde Palmerston, quem se vai opor a tal desiderato, argumentando que qualquer intervenção estrangeira deverá ser feita sempre no âmbito da Quádrupla Aliança. Lorde Palmerston tinha sido o principal artífice da Quádrupla Aliança. Sempre atento e bem informado em relação a Portugal foi a personalidade estrangeira que mais influência exerceu no país durante a primeira metade do século XIX ⁽¹⁴⁾.

O regente D. Pedro, ex-imperador do Brasil na ânsia de derrotar o Irmão, D. Miguel I, propõe a Madrid uma aliança segundo a qual as tropas de Espanha e Portugal poderiam atravessar a fronteira em caso de perigo para essa aliança. A perigosidade de tal proposta, se aceite, faz com que quer a Inglaterra, quer a França levem a efeito um projecto político que acabe com a guerra nos dois países e que garanta a paz em toda a Península Ibérica. A essa entente foi dado o nome de Quádrupla Aliança e era constituída pela Inglaterra, Portugal, França e Espanha. E, foi no dia 22 de Abril de 1834 que se assinou o tratado segundo a qual as Rainhas de Portugal, D. Maria II, e de Espanha, D. Isabel II, ambas ainda menores, e as Coroas de França e de Inglaterra uniam os seus esforços para pôr termo às hostilidades. Em linhas gerais, este texto previa a queda de D. Miguel I em Portugal e D. Carlos em Espanha, o que veio a ser conseguido ⁽¹⁵⁾.

A imagem do Rei Proscrito nunca se tinha apagado da mente do Povo. Se na Revolta da Maria da Fonte ela renasce, agora com a Patuleia volta a renascer. Qual Fénix, mil vezes sufocado, mil vezes renascido, o Miguelismo é uma emanação profunda do pensar e do sentir do Portugal autêntico. Dogmático quanto ao discurso, assenta no carisma do Rei, o que o torna numa ideologia e num mito de tipo sebastianista ⁽¹⁶⁾. O venerando General Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Póvoas, herói do exército legitimista, dá a sua adesão à Junta, que o promove a Tenente-General efectivo e comandante militar das Beiras. Também a ela aderem o Brigadeiro Bernardino Coelho Soares de Almeida, o Barão de Oleiros e o General MacDonnel, que virá a ser morto em combate. Todas as proclamações dos elementos Realistas têm por denominador comum a defesa da nacionalidade e ao combate à tirania cabralista. Eram os mesmos temores que uniram Setembristas e Miguelistas na Revolução de 1846, e que agora se voltavam a repetir. A Rainha e o Governo, agindo premeditadamente como facção, quiseram encenar um regresso de D. Miguel como pretexto para justificar a intervenção estrangeira, que advogavam, no país. Em caso algum a Junta ou os Legitimistas colocaram a hipótese do regresso do Rei do exílio.

Enquanto os políticos discutiam a força do Miguelismo, a guerra ia tendo mais alguns episódios. O Marechal Saldanha continuava em Oliveira de Azemeis, escrevendo petições de todos os géneros ao Governo. O Minho, controlado por forças da Junta com o apoio do General MacDonnel, é invadido pelo Barão do Casal, que, após um combate sangrento em que é morto o velho General, ocupa Braga, chacinando mais de duzentas pessoas ⁽¹⁷⁾. O Vice-Almirante Soares Franco desembarca no Minho e recupera grande parte das praças do litoral. Em resposta, o Visconde de Sá da Bandeira vai desembarcar no Algarve, atravessa o Alentejo, onde o General Celestino derrotara as forças da Rainha comandadas por Schwalbach, indo colocar-se nas imediações da foz do Sado. O combate travado entre o General Vinhais e as tropas da Junta, comandadas pelo Conde de Melo, junto a Setúbal, salda-se num impasse militar, levando a um armistício proposto pelo inglês Coronel Wylde. A partir desta altura, numa fase militarmente pouco favorável ao Governo, começa a intervenção estrangeira ao lado da Rainha e as tropas da Junta têm que recuar e aceitar as condições que essas potências as obrigam a aceitar ⁽¹⁸⁾.

A imprensa, e principalmente a que estava com os revoltosos, foi um dos elementos mais importantes no desenrolar dos acontecimentos. A existência de jornais, folhetos e outros tipos de impressos clandestinos caracterizaram sempre os momentos de maior confrontação política. A crítica satírica e mordaz acompanhou os liberalismos, sendo sempre a arma mais certeira na chicalha política em que muitas das vezes se transformaram os debates nas Câmaras. Nos períodos revolucionários as facções utilizaram abundantemente a palavra escrita, tentado pô-la ao seu serviço. Na Patuleia o jornal clandestino mais importante foi «O Espectro», publicado por António Rodrigues Sampaio, o folheto «O Estado da Questão», do mesmo autor. Esta folha chegou a ser distribuída nos gabinetes ministeriais e no Paço, sem que alguma vez a Polícia descobrisse onde era produzida ou quem a distribuía. E o Governo e a Rainha eram, logicamente os continuamente visados, mas os interesses estrangeiros que conduziam a guerra não eram esquecidos ⁽¹⁹⁾.

O papel desempenhado pela Inglaterra e pela França no apoio ao liberalismo peninsular foi determinante para que ele se consolidasse. Foi essa a razão da existência da Quádrupla Aliança. Nos acontecimentos relacionados com a Patuleia, a França nunca se mostrou muito interessada com o que se passava em Portugal, tendo mostrado, inclusive simpatias, pela causa da Junta, preferindo mais acompanhar o processo político espanhol. Na Inglaterra, o Governo demonstrava uma certa simpatia para com a Junta, mas ao pedido de apoio feito pela Rainha D. Maria II à Rainha Vitória, cujo marido, o Príncipe Alberto era primo do rei-consorte português, D. Fernando, ambos da Casa de Coburgo, obrigou a que a política inglesa sofresse alteração. A Espanha continuava com o problema da consolidação no Trono da Rainha D. Isabel II, uma vez que o fenómeno do Carlismo continua latente e a qualquer momento poderia implodir ⁽²⁰⁾. Embora sem quaisquer dados concretos em relação ao ressurgimento do Miguelismo e do Carlismo, as Rainhas ibéricas ameaçavam com essa hipótese, querendo com esta estratégia que as outras potências signatárias da Quádrupla Aliança interviessem em Portugal contra a Junta. Conseguidos estes propósitos, Lorde Palmerston encarregou o Coronel Wylde de ir ao Porto obter a anuência às condições propostas pelo protocolo que tinha sido assinado em Londres entre os representantes de Portugal, Espanha, França e Inglaterra.

O documento que contem as propostas de mediação apresentadas pela Inglaterra assenta em quatro pontos: Primeiro, concessão de uma amnistia plena e geral sem excepções para ninguém; Segundo, revogação de todos os decretos anticonstitucionais publicados desde 6 de Outubro; Terceiro, realização de eleições indirectas e reunião de Cortes ordinárias; Quarto, nomeação de um Governo neutro, isto é, formado por indivíduos independentes quer do partido da Junta, quer do Cabralista ⁽²¹⁾. Wylde acompanhado do delegado do Governo de Madrid, o Brigadeiro Marquês de Espanha, expôs os termos do protocolo aos delegados nomeados pela Junta, que vêm a ser recusados. As consequências desta decisão da Junta não se fizeram esperar. Pretendendo vir para o sul, o Conde das Antas tenta sair da barra do Douro e os quatro navios que transportavam as tropas são apressados pela esquadra inglesa e feitos todos prisioneiros. E a Junta é obrigada a aceitar o armistício. A sul, o visconde da Sá da Bandeira é informado de que a Junta aceitara a mediação inglesa e entrega-se. O General espanhol Manuel de la Concha atravessa a fronteira em Trás-os-Montes e vai ocupar militarmente o Porto, enquanto as guarnições dos navios ingleses desembarcam em S. João da Foz ⁽²²⁾.

A Junta compreendeu, então, que não tinha outro caminho senão capitular. Era agora necessário terminar o conflito com uma negociação honrosa. Para tal a Junta nomeia seus representantes plenipotenciários o Marquês de Loulé e o General António César Teixeira de Vasconcelos, enquanto que pelas potências estrangeiras estão o General Concha, o General Buenaga e o Coronel Wylde. O encontro dá-se em Gramido, sendo aí redigida a Convenção que ficou conhecida pelo nome do lugar. A Convenção de Gramido é constituída por oito artigos: Os quatro do protocolo de Londres e, ainda, que o Porto, Gaia e todos os fortes e redutos das duas margens do rio seriam ocupadas por tropas espanholas e o Castelo da Foz pelas inglesas, que as tropas espanholas receberiam a rendição das tropas da Junta, que se concederia passaportes para todos os que quisessem sair do país, e que as potências empregariam todos os esforços para melhorar as condições dos soldados realistas que combatiam nas fileiras da Junta ⁽²³⁾. Assinado este documento, a Junta dissolve-se a 30 de Junho, terminando oficialmente a Guerra Civil de 1846/1847, ou da Patuleia.

Como muitas vezes acontece em política, os protocolos, os tratados, as minutas, os documentos assinados não são cumpridos. A pretexto de que os representantes estrangeiros haviam exorbitado as suas competências, uma vez que sendo militares assinaram compromissos políticos, e que, também, tinha estado ausente a França, o texto da Convenção de Gramido deveria reduzir-se apenas à afirmação de que a única base em que deveria aceitar-se a mediação seria a amnistia plena e inteira de Sua Majestade Fidelíssima. É claro que o Governo português, triunfante, não respeitou a Convenção ⁽²⁴⁾. As prisões, os espancamentos, os assassínios e as perseguições rapidamente começaram. Os principais dirigentes da Junta tiveram que sair do país, Saldanha não conseguiu impedir o regresso de Costa Cabral, e o Povo ficou pior, se possível, do que estava antes do 6 de Outubro de 1846.

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(1) Martins, Mário Casa Nova - Navio Farol, nº. 13, pg. 22

(2) Martins, Oliveira - Portugal Contemporâneo, vol II, pg. 358

(3) Serrão, Joaquim Veríssimo - História de Portugal, vol. VIII, pg. 110

(4) Martins, Oliveira - ibid., pg. 358

(5) Bonifácio, Maria de Fátima - História da Guerra Civil da Patuleia 1846-47, pg. 22

(6) Dória, António Álvaro - Dicionário de História de Portugal, vol. II, pg. 362

(7) Bonifácio, Maria de Fátima - ibid., pg. 26

(8) Carvalho, Alberto Martins de - Dicionário de História de Portugal, vol V, pg. 425

(9) Martins, Mário Casa Nova - ibid., pg. 22

(10) Valente, Vasco Pulido - Os Devoristas, pg. 61

(11) Dória, António Álvaro - Dicionário de História de Portugal, vol. V, pg. 17

(12) Bonifácio, Maria de Fátima - ibid., pg.38

(13) Bonifácio, Maria de Fátima - ibid., pg. 68

(14) Leitão, Ruben Andresen - Dicionário de História de Portugal, vol IV, pg. 540

(15) Serrão, Joaquim Veríssimo - ibid., pg. 52

(16) Silva, Armando Barreiros Malheiro da - Miguelismo Ideologia e mito, pg. 253

(17) Dória, António Álvaro - ibid, vol V, pg. 17

(18) Selvagem, Carlos - Portugal Militar, pg. 576

(19) Dória, António Álvaro Dória - vol V, pg. 17

(20) Comellas, Jose Maria - Historia Breve de España Contemporanea, pg.77

(21) Bonifácio, Maria de Fátima - ibid., pg. 88

(22) Selvagem, Carlos - ibid., pg. 576

(23) Dória, António Álvaro - ibid., vol V, pg. 19

(24) Dória, António Álvaro - Dicionário de História de Portugal, vol. III, pg. 145