Pena de morte

por João César das Neves

Nos disputados problemas da vida, a pena de morte está actualmente entre os mais pacíficos em Portugal. Trata-se de um tema em que não há grande controvérsia, com a generalidade das opiniões a defender a sua abolição.

Esta constatação serve para mostrar como os juízos globais sobre uma sociedade devem sempre ser matizados. Muito se luta hoje entre nós em defesa do direito à vida contra agressões graves, do aborto à clonagem e à eutanásia. No entanto em outras frentes, como a guerra e a pena de morte, a nossa época assinala avanços notáveis que civilizações anteriores dificilmente igualaram.

O papa João Paulo II registou precisamente este ponto na sua encíclica Evangelium Vitae (EV): «Entre os sinais de esperança, há que incluir ainda o crescimento, em muitos estratos da opinião pública, de uma nova sensibilidade cada vez mais contrária à guerra como instrumento de solução dos conflitos entre os povos, e sempre mais inclinada à busca de instrumentos eficazes, mas « não violentos », para bloquear o agressor armado. No mesmo horizonte, se coloca igualmente a aversão cada vez mais difusa na opinião pública à pena de morte — mesmo vista só como instrumento de « legítima defesa » social —, tendo em consideração as possibilidades que uma sociedade moderna dispõe para reprimir eficazmente o crime, de forma que, enquanto torna inofensivo aquele que o cometeu, não lhe tira definitivamente a possibilidade de se redimir.» (EV 27)

Evolução de atitudes

A abolição da pena de morte constitui uma das lutas pelos direitos humanos mais importantes. Mas ela é herdeira de um processo anterior que defendia uma «execução mais humana».

No Império Português, as Misericórdias tiveram secularmente um papel decisivo nesta dinâmica. Foi mesmo instituído o costume de que, “se a corda da forca rebentasse e o paciente caísse ainda vivo, abatia-se sobre o seu corpo a bandeira da Santa Casa, o que lhe concedia o perdão e a liberdade (...) E consta que, como era a irmandade que fornecia as cordas da forca, por vezes, e talvez com intuito de corrigir eventuais erros judiciais, fornecia-as passadas por água forte, o que fazia com que elas rebentassem facilmente” (Fonseca, C.D da (1996) “História e Actualidade das Misericórdias”, Ed.Inquérito, p.62)

Também a invenção do Dr. Joseph-Ignace Guillotin (1738–1814), que haveria de adquirir contornos sinistros pelo seu uso revolucionário, tinha como propósito defender os direitos do acusado. A guilhotina, com a sua morte rápida e limpa, constituía um avanço muito importante face às anteriores execuções.

No campo das ideias, coube ao marquês Cesare Beccaria (1738-1794) na sua obra Dei Delitti e Delle Pene (1764), uma das obras mais influentes simultaneamente de direito penal e teoria do crime, tentar demonstrar a injustiça e ineficácia da pena de morte. Destes primórdios nasceu um movimento abolicionista que viria a ter os seus frutos.

Nesse processo Portugal teria, como se sabe, um lugar de destaque. Entre nós a pena de morte para os crimes políticos foi abolida pelo artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional, sancionado em 5 de Julho de 1852. A reforma prisional e penal de 1 de Julho de 1867 aboliu-a para os crimes civis. Foi assim o primeiro estado europeu a abolir a pena de morte (em 1849 a efémera República Romana e em 1863 a Venezuela já a tinham abolido para todos os crimes). Manteve-se então apenas para o Exército e Marinha em caso de guerra, sendo definitivamente abolida pelo artigo 25º nº2 da Constituição de 1976, que afirmou «Em caso algum haverá pena de morte». Mas logo a partir de 1846 a pena deixou de ser aplicada, sendo sempre comutada, com excepção de uma execução durante o conflito de 1914-18.

No mundo, a abolição da pena de morte tem seguido uma trajectória fortemente favorável. Em 1984 o número de países que na prática a tinham abolido era de 64, tendo subido nos vinte anos seguintes para quase o dobro, sendo de 117 em 2004 (a fonte deste dados é um dos sites mais informativos sobre o tema: www.deathpenaltyinfo.org/)

O debate americano

Apesar deste quadro geral de consenso, o debate acerca da moralidade da pena de morte está ainda muito vivo, sobretudo nos Estados Unidos.

Execuções capitais nos EUA

Fonte: www.deathpenaltyinfo.org/

A pena capital está aceite em 38 dos 50 estados, bem como pelo governo federal e as forças armadas. Registou-se, como se pode ver no quadro junto, um movimento de flutuação, quer na opinião pública quer no número de execuções nos EUA. Após a segunda guerra mundial houve um repúdio crescente por essa forma de execução. O Supremo Tribunal levou mesmo à suspensão de execuções entre 1973 e 1976. Mas a partir de 17 de Janeiro de 1977 as execuções foram retomadas, tendo sofrido uma trajectória crescente.

Apesar disso, a polémica e contestação é muito forte. No entanto, o apoio generalizado que a opinião pública dá a esse castigo é esmagador. O mais baixo nível de opinião a favor da pena de morte foi registado em 1966 numa consulta da Gallup poll que deu apenas 42%. Actualmente, o apoio à pena de morte nos casos de assassínio é de 65% (ver http://www.angus-reid.com/polls/index.cfm/fuseaction/viewItem/itemID/12409).

A posição da Igreja

A posição da Igreja acerca da pena de morte ficará mais clara na secção seguinte. Mas as ideias básicas são fáceis de definir. O ponto de partida é, hoje como antes, aquele que o próprio Deus formulou a Moisés: «Não matarás» (Ex 20, 13; 23, 7; Dt 5, 17). Perante o carácter taxativo deste mandamento, os casos de pena de morte tinham de se incluir no único caso de morte voluntária que aquela afirmação permite: a legítima defesa, em que a morte do agressor cumpre ela mesmo o mandamento, ao evitar a morte do agredido.

Jesus Cristo, quando comenta este mandamento, alarga muito o seu âmbito: «Ouvistes o que foi dito aos antigos: Não matarás. Aquele que matar terá de responder em juízo. Eu, porém, digo-vos: Quem se irritar contra o seu irmão será réu perante o tribunal; quem lhe chamar ‘imbecil’ será réu diante do Conselho; e quem lhe chamar ‘louco’ será réu da Geena do fogo.» (Mt 5, 21-22).

A Igreja vive há dois mil anos com esta missão e em cada tempo anuncia a Salvação com as formas adequadas a essa cultura. Foi assim, aliás, que Deus procedeu com o seu povo, afastando-o progressiva e delicadamente dos seus hábitos viciosos. Por isso, a Lei do Amor teve de concorrer com muitas situações em que muitas atrocidades eram comuns. O Direito Judaico, tal como o Direito Romano e Grego, tornaram comuns as condenações à morte. A Bíblia regista várias execuções. Em todos os tempos, no entanto, a pena de morte estava reservada para os casos excepcionais.

Aliás, no centro do mistério cristão está a execução capital mais famosa da História. Em todas as paredes cristãs e no peito de muitos encontra-se o símbolo da sua fé que perpetua a memória daquela pena capital que nos salvou a todos. Deve dizer-se, já agora, que a execução de Jesus Cristo violou as regras romanas da execução, sobretudo pela flagelação ser anterior à condenação à morte.

O Direito Canónico da Igreja sempre proibiu aos clérigos o derramamento de sangue. Por isso as execuções nunca foram feitas pela Igreja, mas pelos poderes civis. S. Tomás de Aquino disse: «A Igreja não inflige a morte corporal, mas em lugar dela inflige a excomunhão.» (Suma Teológica II-II 99, 4, 1).

No século XIII, S. Tomás de Aquino dizia: «Os castigos desta vida são mais medicinais do que retributivos. A retribuição está reservada ao Juízo divino, que é pronunciado “de acordo com a verdade” (Rm 2, 2) contra os pecadores. Por isso, de acordo com o juízo da vida presente, a pena capital é infligida, não em todos os pecados mortais, mas só naqueles que gerem um dano irreparável, ou que contenham alguma horrível deformidade.» (Suma Teológica II-II 66, 6, 2)

Estas constatações têm mais interesse histórico do que real. Mas na última formulação que a Igreja Católica fez da sua doutrina sobre o tema houve, curiosamente, uma grande polémica.

A polémica do Catecismo

Em 1992 foi publicado uma das obras mais influentes da actualidade, o Catecismo da Igreja Católica (CIC). Anunciado pelo concílio Vaticano II, foi o resultado de um longo e complexo processo de redacção e constitui um documento precioso e imprescindível para conhecer as posições doutrinais e morais da Igreja de Jesus Cristo.

Ora «poucos textos do Catecismo originaram mais interesse e debate que os Números 2266 e 2267 que tratam da pena de morte, e isto logo desde o começo do projecto do Catecismo», como afirmou um dos seus redactores mais influentes, o cardeal de Viena Christoph Schönborn (ver http://www.catholic.net/rcc/Periodicals/Dossier/9-10-98/article.html). Aliás, nestes pontos se registou «a única correcção substancial» do Catecismo (op. cit.).

Quando em 1992 foi publicada a versão francesa do Catecismo, esses dois números diziam o seguinte:

«Preservar o bem comum da sociedade pode exigir que se coloque o agressor em estado de não poder fazer mal. A este título, reconheceu-se aos detentores da autoridade pública o direito e a obrigação de castigar com penas proporcionadas à gravidade do delito, incluindo a pena de morte em casos de extrema gravidade, se outros processos não bastarem. Por motivos análogos, foi confiado às autoridades legítimas o direito de repelir pelas armas os agressores da cidade.

As penas têm como primeiro efeito o de compensar a desordem introduzida pela falta. Quando a pena é voluntariamente aceite pelo culpado, tem um valor de expiação. A pena tem como efeito, além disso, preservar a ordem pública e a segurança das pessoas. Finalmente, tem também valor medicinal, posto que deve, na medida do possível, contribuir para a emenda do culpado.

A doutrina tradicional da Igreja sempre se exprimiu e exprime tendo em conta as condições reais do bem comum e dos meios efectivos de salvaguardar a ordem pública e a segurança das pessoas. Na medida em que outros processos, que não a pena de morte e as operações militares, bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a paz pública, tão processos não sangrentos devem preferir-se, por serem proporcionados e mais conformes com o fim em vista e a dignidade humana.» (CIC 2266-2267, versão 1992)

Na natural polémica mediática à volta da obra, uma ênfase desmesurada foi concedida a este trecho. Dos muitos comentadores que se erigiram em juízes da doutrina cristã, uma grande parte via nesta posição umas das provas da iniquidade e obsolescência da Igreja. Mas também dentro da Igreja muitas sensibilidades se sentiram perturbadas com esta formulação da doutrina tradicional.

Entretanto a reflexão sobre este tema teve um avanço muito significativo com a publicação, a 25 de Março de 1995, da já citada encíclica Evangeliuum Vitae do papa João Paulo II. Nessa magnífica elaboração sobre os temas da vida, o papa tinha isto a dizer acerca da pena de morte:

«Nesta linha, coloca-se o problema da pena de morte, à volta do qual se regista, tanto na Igreja como na sociedade, a tendência crescente para pedir uma aplicação muito limitada, ou melhor, a total abolição da mesma. O problema há-de ser enquadrado na perspectiva de uma justiça penal, que seja cada vez mais conforme com a dignidade do homem e portanto, em última análise, com o desígnio de Deus para o homem e a sociedade. Na verdade, a pena, que a sociedade inflige, tem «como primeiro efeito o de compensar a desordem introduzida pela falta». A autoridade pública deve fazer justiça pela violação dos direitos pessoais e sociais, impondo ao réu uma adequada expiação do crime como condição para ser readmitido no exercício da própria liberdade. Deste modo, a autoridade há-de procurar alcançar o objectivo de defender a ordem pública e a segurança das pessoas, não deixando, contudo, de oferecer estímulo e ajuda ao próprio réu para se corrigir e redimir.

Claro está que, para bem conseguir todos estes fins, a medida e a qualidade da pena hão-de ser atentamente ponderadas e decididas, não se devendo chegar à medida extrema da execução do réu senão em casos de absoluta necessidade, ou seja, quando a defesa da sociedade não fosse possível de outro modo. Mas, hoje, graças à organização cada vez mais adequada da instituição penal, esses casos são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes» (EV 56)

A 8 de Setembro de 1997 foi finalmente publicada a versão latina do Catecismo, que ficou definida como a «editio typica». Os redactores, como estava previsto, aproveitaram essa oportunidade para corrigir alguns pequenos detalhes da versão inicial. A «única correcção substancial», como foi dito, deu-se precisamente nos números 2266 e 2267, para incorporar as reflexões então feitas e, inclusivamente uma citação directa da Evangelium Vitae. O texto actual desses dois parágrafos é o seguinte:

«O esforço do Estado em reprimir a difusão de comportamentos que lesam os direitos humanos e as regras fundamentais da convivência civil, corresponde a uma exigência de preservar o bem comum. É direito e dever da autoridade pública legítima infligir penas proporcionadas à gravidade do delito. A pena tem como primeiro objectivo reparar a desordem introduzida pela culpa. Quando esta pena é voluntariamente aceite pelo culpado, adquire valor de expiação. A pena tem ainda como objectivo, para além da defesa da ordem pública e da protecção da segurança das pessoas, uma finalidade medicinal, posto que deve, na medida do possível, contribuir para a emenda do culpado.

A doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade de culpado, não exclui o recurso à pena de morte, se for esta a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor.

Contudo, se processos não sangrentos bastarem para defender as vidas humanas e proteger do agressor a segurança das pessoas, a autoridade deve servir-se somente desses processos, porquanto correspondem melhor às condições concretas do bem comum e são mais consentâneos com a dignidade da pessoa humana.

Na verdade, nos nossos dias, devido às possibilidades de que dispõem os Estados para reprimir eficazmente o crime, tornando inofensivo quem o comete, sem com isto lhe retirar definitivamente a possibilidade de se redimir, os casos em que se torna absolutamente necessário suprimir o réu, “são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes”» (CIC 2266-2267, versão 1997).

Esta é a posição que, perante o mundo que nos rodeia, um cristão deve defender. A pena de morte é ainda teoricamente admissível mas na prática deve ser repudiada. A sua admissão é apenas «se for esta a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor». Podem conceber-se casos extremos em que a prisão de um malfeitor não seja suficiente para defender a sociedade de perigos gravíssimos. Nesse caso a sua morte pode revelar-se necessária.

No entanto, estas situações hipotéticas não se verificam actualmente. Elas, «devido às possibilidades de que dispõem os Estados para reprimir eficazmente o crime (…) são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes».