APF – Associação para o Planeamento da Família

por Pe. Nuno Serras Pereira

I

1. No dia 5 de Outubro de 1998 o Presidente da República de então, Dr. Jorge Sampaio, condecorou, com a “Ordem de mérito público”, a Associação para o Planeamento da Família (APF).

2. A APF é filiada da IPPF (International Planeed Parenthood Federation). As APF são, nas várias nações, o instrumento de que a IPPF se serve para espalhar a sua ideologia e alcançar os seus objectivos.

Esta organização tem as suas origens em 1916 com a fundação, por Margaret Sanger, da American Birth Control League. Em 1942, porque o termo birth control suscitava resistências, por reacção à experiência nazi, muda o nome para Planned Parenthood Federation of America. Em 1948 Sanger forma o International Committee on Planned Parenthood (ICPP). “The Brush Foundation for Race Betterment, USA fez uma concessão inicial de $5.000 para o estabelecimento da sede geral em Londres e a Sociedade Eugénica concedeu-lhe alojamento gratuito”. M. Sanger que até à morte foi membro da Sociedade Americana de Eugenia, bem como o seu sucessor Alan Guttmacher é membro fundador da IPPF (1952), a que presidirá, juntamente com Lady Rama Rau.

3. Atentemos nalguns factos relativos a esta organização. Em 1919 M. Sanger afirma: “Mais filhos dos aptos, menos dos inaptos; esta é a base do controlo de natalidade”; em 1920 escreve: “o maior acto de misericórdia que uma família grande toda a que tivesse mais de dois filhos pode praticar para com um recém-nascido é matá-lo”; defende (1921) a necessidade de “criar uma raça de sangue puro”, a segregação dos “imbecis e desadaptados” e a esterilização das “raças geneticamente inferiores”(1922); confessa, nesse mesmo ano, que “o super-homem é a finalidade do controlo dos nascimentos”. Nos anos 30 elaborou um programa para implementar licenças de nascimento nos EUA. Quem quisesse dar à luz precisaria de uma autorização governamental: os deficientes físicos, ou mentais, e os pouco inteligentes não poderiam ter filhos; a família normal, um; algumas, dois; só as muitíssimo inteligentes poderiam ter três o máximo permitido. Nessa mesma altura, na sua Birth Control Review (BCR), são publicados numerosos artigos advogando a esterilização obrigatória. Em 1932 redige o seu plano para a paz: “aos geneticamente inferiores da nossa população dê-se-lhes a opção entre a segregação e a esterilização”. Em 1933 convida Ernst Rudin, chefe do programa nazi de eugenia, a escrever um artigo, publicado em Abril, sobre esterilização compulsiva. Em 39 um editorial da BCR elogia o programa de controlo populacional nazi. No mesmo ano confidencia numa carta: “Não queremos que se saiba que nos propomos exterminar a população negra ...”. Os primeiros programas de M. Sanger visaram as raças “geneticamente inferiores”, eslavos, latinos e judeus “human weeds ... a deadweight of human waste ... a menace to the race” e, em seguida, negros, índios e católicos.

Em 1969 o sucessor de M. Sanger, A. Guttmacher, num comentário sobre os programas de controlo da população, previa a possibilidade de que, com o tempo, tornar-se-ia necessária a coacção: “Cada país terá de decidir sobre a sua própria forma de coacção, e determinar onde e como deverá ser empregue. No presente, os meios são a esterilização compulsiva e o aborto compulsivo. Talvez um dia seja factível pôr em prática o controlo compulsivo de nascimentos”. Nesse mesmo ano F. Jaffe, vice-presidente da P. Parenthood/World Population, num memorando, intitulado Examples of Measures to Reduce U.S. Fertility, propunha: restruturação da família: a) adiar ou evitar o casamento, b) alterar a imagem da família ideal; educação sexual obrigatória para as crianças; incrementar a percentagem de homossexuais; educar para a limitação da família; agentes de controlo da natalidade no fornecimento público de água; modificar as políticas de impostos: a) imposto de casamento substancial, b) imposto sobre os filhos, c) imposto conjugal superior ao individual, d) acabar com a isenção de impostos por paternidade, e) impostos adicionais para os pais com mais do que um ou dois filhos na escola.; reduzir/eliminar as dispensas de trabalho pagas e as regalias à maternidade; reduzir/eliminar subsídios aos filhos ou às famílias; bonificar casamentos tardios; eliminar pagamentos da segurança social depois dos dois primeiros filhos; exigir que as mulheres se empreguem e reduzir as instituições que cuidem dos filhos; limitar/eliminar financiamento público de cuidados médicos, bolsas de estudo, habitação, empréstimos e subsídios a famílias com mais de N filhos; aborto obrigatório para as gravidezes fora do casamento; esterilização obrigatória para todos os que tenham dois filhos, excepto para alguns que seriam autorizados a ter três; limitar a possibilidade de ter filhos, a um número reduzido de adultos; permissão de novas crianças dependente da situação do lote de crianças; desencorajar a propriedade privada de habitação e terminar com a concessão pública de habitação baseada no tamanho da família; pagamentos para encorajar a esterilização, a contracepção e o aborto; aborto e esterilização a pedido; tornar a contracepção verdadeiramente acessível a todos.

A IPPF não só tem contribuído como se tem empenhado em que EUA continuem a sua contribuição para o Fundo de População das N.U. (FNUAP), que desde 1980 tem contribuído com milhões de dólares para o programa de controlo populacional na China, “cada casal um filho” esterilização compulsiva e aborto forçado. Nesse programa as mulheres têm que obter uma licença, dum funcionário do partido comunista, para poderem engravidar. Estas autorizações são rigorosamente racionadas em cada área. As mulheres e respectivos maridos são sujeitos à propaganda e a interrogatórios constantes, quer no trabalho quer em casa, por meio de una rede de espias e agentes do governo, para evitar que sejam pais sem a licença. A mulher que engravide sem autorização, é submetida a vergastadas e privada da liberdade, sem poder mudar de roupa ou sequer ir à casa de banho, com os funcionários, revezando-se por turnos, gritando-lhe continuamente, durante semanas, que tem de “cumprir o seu dever para com o Estado e o Partido” até que aceite “voluntariamente” fazer o aborto.

II

“Quanto ao coito diria que três vezes por dia estaria bem”
(M. Sanger - carta à neta (16 anos) enaltecendo o valor do sexo antes do casamento).

1. Qual a posição das Associações para o Planeamento da Família sobre a educação sexual? Para que melhor se possa ajuizar, apresenta-se alguma informação, sobre esta questão, relativa à IPPF/APFs seus ideólogos e materiais que distribuem.

2. Numa obra dirigida aos pais, aconselha-se: “... quando virmos as crianças (5-7 anos) acariciando os órgão genitais, basta dizer: ‘eu sei que isso sabe bem, mas é um modo privado de se sentir bem. Procuremos um lugar onde encontres a privacidade de que precisas”. Em relação às dos 8-12 anos, recomendam: “as crianças nesta idade precisam de muita informação explícita ...” para serem educadas sobre sexo seguro. “Devemos ensinar os adolescentes como excitarem oralmente os órgãos genitais e a masturbarem-se mutuamente ...”; e que “as relações sexuais sem risco para as lésbicas compreendem: o uso de protecção dentária de borracha para a estimulação oro-vaginal e oro-anal ..., o uso de luvas cirúrgicas para meter os dedos na vagina ou no recto da companheira ... e todas as outras coisas maravilhosas que as lésbicas fazem”, pois “não esperamos que as pessoas se ajustem a um modelo determinado que sejam heterossexuais, homossexuais ou bissexuais ... seria aborrecido se as pessoas fossem todas semelhantes”. Aliás, os que se opõem a tais práticas, assim como ao “incesto entre irmãos e irmãs e ao contacto sexual com animais ... são antiquados e desmancha prazeres”.

Como, evidentemente, a grande maioria dos pais não vai na cantiga, o êxito das APFs reside ultimamente na capacidade de subtraírem os filhos ao seu controlo, de modo a podê-los manipular à vontade.
Por isso, exigem que “os adolescentes (10-19 anos) devem ter acesso total à regulação da fertilidade contracepção, esterilização e aborto, informação e serviços, com a garantia de privacidade e confidencialidade”. Isto é, os pais de uma criança, seja de que idade for, não devem ser contactados sem a sua autorização porque os “pais são as pessoas mais perigosas” e os adolescentes têm, entre outros, “o direito de quererem, ou não, ter uma vida sexual activa ..., o direito à contracepção, ao aborto seguro sic, à confidencialidade e a poder confiar naqueles que lhes oferecem ajuda” isto é, as APFs e os seus educadores nas escolas.

Não só os adolescentes, mas também as “crianças muito novas deviam ser autorizadas, e talvez encorajadas, a terem uma vida sexual plena sem interferência dos seus pais ou da lei” , pois isso não só é inócuo como pode ser saudável: “Os efeitos maiores de tais incidentes contactos sexuais entre uma criança e um adulto que não tenham sido forçados e sem violência são causados não pelo evento, mas pelas reacções de escândalo, zanga, medo, choque dos adultos que dele tomam conhecimento ... . São estas reacções imoderadas que podem causar qualquer dano psicológico que ocorra”. Acresce que: “A distinção entre o incesto e o contacto saudável está na motivação. Se o motivo é simplesmente a expressão de amor e carinho e o dar uma sensação de conforto e de apoio, é saudável e bom; não o é, se a motivação específica do adulto é a excitação sexual e a gratificação”.
“Pode haver razões convincentes para promover a expressão livre e erótico-sexual das crianças ...” e, por isso, a lei devia “reconhecer o direito da criança a uma escolha livre dos parceiros sexuais” embora “um peso extra deva ser colocado no adulto ... de modo a assegurar que a participação da criança seja informada e voluntária” .
De facto, “os seres humanos, como outros primatas, requerem um período de ensaio sexual precoce.” Esses “jogos” com adultos “afecta-os beneficamente”. E “as crianças têm o direito de se expressarem sexualmente mesmo com membros das suas famílias” já que “nem mesmo o incesto prolongado é necessariamente prejudicial”. Aliás, “às vezes pode ser benéfico para as crianças”.
É, pois, necessário “aumentar a tolerância para com uma série de expressões da sexualidade”. Com essa “finalidade convidam-se adolescentes de 16 anos a discutir as seguintes situações: a) os pais estão na cama a ter relações sexuais quando o filho de 3 anos entra no quarto. Incluem o filho no seu abraço. b) Uma mãe está a mudar a fralda do seu filho. Este mostra com risinhos que gosta que lhe toquem no pénis. Ela continua a tocá-lo. c) Um rapaz senta-se nos joelhos do avô. Este descobre-lhe os pêlos” .

3. Entre os consultores da revista sexual Penthouse houve vários proeminentes membros da IPPF/APFs e suas ramificações: Alan Bell, R. Chilgren, T. McIlvenna e Malcolm Potts. São também conhecidas as ligações à Multi-Media, Inc., produtora de filmes que não se distinguem dos da indústria pornográfica. E os editores de revistas sexuais, como a Playboy, também patrocinaram os aliados da IPPF/APFs com fundos significativos, para conduzirem campanhas legislativas e litígios. Um aviso final para os católicos. Segundo esta gente, o desabrochar da liberdade sexual poderá corroer toda a estrutura da Igreja .

III

“O único caminho que a IPPF e os seus aliados têm para ganhar a batalha
a favor do aborto a pedido é através da educação sexual” .
Alan Guttmacher (sucessor de M. Sanger), 1973

1. Desde a sua fundação que a IPPF/APFs tem despendido milhares de milhões de dólares para a promoção, em todo o mundo, da educação sexual, da esterilização, da contracepção, e do aborto. No Plano Estratégico Visão Ano 2000 (1992), aprovado unanimemente pelas 140 filiais nacionais (APFs) da IPPF, determina-se a luta e a estratégia para a abolição de todas as leis que ainda proíbem o aborto.

2. O termo ‘responsabilidade’, utilizado pelas APFs, tem um sentido muito diferente daquele que lhe é atribuído pelo senso comum. A responsabilidade, segundo eles, consiste em que os adolescentes recorram à contracepção, quando têm relações sexuais, e ao aborto, quando engravidam. O “esquema” é o seguinte: primeiro distribuem manuais de educação sexual altamente chocantes, raiando a pornografia; os adolescentes, que poderiam ser castos, aprendem nesses livros que é perfeitamente normal, na sua idade, terem relações sexuais; por isso, vão às clínicas das IPPF/APFs comprar contraceptivos; quando estes falham, como acontece frequentemente, especialmente entre adolescentes, voltam às clínicas para abortarem. Não é por acaso que o maior fornecedor de contraceptivos nos USA a Ortho Pharmaceutical - da Johnson and Johnson financia a educação sexual nas escolas.

3. Que a prática da contracepção não resolve, antes agrava, o problema do aborto, não é uma “invenção do Papa”, mas um dado da experiência os estudos, realizados desde 1935 até hoje, confirmam-no abundantemente reconhecido pelos próprios propugnadores do aborto. Malcolm Potts “campeão” mundial dos abortistas, ex-director médico da IPPF, afirmou: “A prática do aborto e da contracepção estão intrinsecamente relacionadas entre si”. “À medida que as pessoas se virarem para a contracepção, dar-se-à uma subida, não uma descida, na percentagem de abortos ...”. “As provas da subida na percentagem de abortos, devido ao aumento do uso dos contraceptivos, estão agora disponíveis no respeitante à Coreia, Índia, Taiwan, Irão, Turquia, Egipto e a algumas partes da América Latina”. “Nenhuma sociedade controlou a sua fertilidade ... sem recorrer a um número significativo de abortos. De facto, o aborto é frequentemente o ponto de partida no controlo da fertilidade”. Uma médica e investigadora dos Brook Advisory Centres, Judith Bury “An ace abortionist” confirma-o: “Há uma evidência esmagadora que, contrariamente ao que se podia esperar, a disponibilidade da contracepção leva a um aumento da percentagem de abortos” (1981). Já em 1955, numa conferência patrocinada pela PPFA, o Dr. Alfred Kinsey declarou: “Correndo o risco de me tornar repetitivo, quero recordar ... que encontrámos a mais alta frequência de abortos provocados no grupo que, em geral, mais frequentemente usa contraceptivos”. Dr. Louise Tryer, directora médica da PPFA, escreveu (1991): “Mais de três milhões de gravidezes não planeadas ocorrem todos os anos ...; dois terços destas são devidas às falhas da contracepção”.

4. Atente-se, a título de exemplo, nos USA: O aborto sempre foi a questão nº1 para a PPFA (federação norte-americana das APFs). Esta organização possui a maior cadeia de clínicas de aborto nos USA: tem 900 clínicas, 130 das quais praticam o aborto. Em 1996 realizou 153.367 abortos nas suas clínicas e encaminhou 54.207 para outras. Nos últimos 28 anos realizou 2.500.000 abortos cirúrgicos: 46% são feitos em mulheres de minorias raciais, embora estas só constituam 20% da população. Defende o aborto para selecção sexual , por qualquer razão e em qualquer altura. Para além disso recomenda e distribui largamente ‘contracepção abortiva’ (MTX). Opõe-se a leis que obriguem ao consentimento informado, para quem quiser abortar, a períodos de espera para menores, ao consentimento ou notificação do pai ou do esposo, ao enterro ou cremação decente para os bebés abortados e ao estabelecimento de padrões para o licenciamento dos centros abortivos, que ajudariam a uma maior salvaguarda da saúde da mulher. Tentou forçar a Igreja Católica a prover à prática de abortos, em adolescentes, nos seus centros, levou a tribunal jornais liceais que se recusaram a inserir a sua publicidade e meteu processos judiciais para acabar com programas de educação sexual nas escolas baseados na castidade.

5. O documento Inventing the Future (1985), da National Organization for Adolescent Pregnancy and Parenting e da March of Dimes, foi elaborado com a cooperação activa das IPPF/APFs. O seu objectivo: conseguir que, no ano 2008, todos os que vão à escola sejam, a partir da puberdade, obrigatoriamente, “imunizados” contra a concepção (aos 21 anos a “imunidade” seria anulada por uma vacina). Importa recordar que esses “imuno-contraceptivos” funcionam, na realidade, como abortivos precoces.

A IPPF/APFs colaboram, ainda, estreitamente com a UNFPA, a UNICEF e a OMS. Estas organizações, juntamente com o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, emitiram, em Agosto de 1998, um impresso chamado “Informação da Mesa Redonda sobre os Tratados dos Direitos Humanos, a partir da perspectiva da Saúde da Mulher. Acentuando os Direitos Sexuais e Reproductivos”. Partindo do princípio que “os direitos humanos à saúde da mulher têm uns conteúdos, aceites internacionalmente, que transcendem a cultura, a tradição e as normas sociais” de cada povo, o texto afirma que “as legislações que proibam ou limitem o direito ao aborto e a liberdade reproductiva dos menores o que inclui a contracepção, a esterilização e o aborto” violam os direitos humanos.

Por outras palavras, não só os pais não serão tidos nem achados, ignorando-se assim os seus direitos, no que se refere aos seus filhos, como se prepara a criminalização de toda a oposição ou resistência ao aborto. Não espanta, pois, que estejam em andamento tentativas várias de criação de um Tribunal Criminal Internacional com o poder de condenar, como crime contra a humanidade, toda e qualquer oposição a esse homicídio “particularmente perverso e abominável” que é o aborto. De facto, se a contracepção, a esterilização e o aborto são direitos humanos, quem atentar contra eles, Estado, pessoa ou grupo, será submetido a sanções.

6. Em Portugal foi público e notório o papel activíssimo que a APF teve na defesa da liberalização total do aborto, até às 10 semanas, aquando do referendo, no ano passado (1998). O Presidente da República aproveitou a primeira ocasião, a seguir ao referendo em que o Não a essa liberalização saiu vencedor, para condecorar a APF, como já foi referido, com a “Ordem de mérito público”.