Reprodução do texto integral lido pela Dra. Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa Pela Vida, na conferência de imprensa realizada em Lisboa em 15 de Fevereiro de 2007

Boa tarde a todos,

Em primeiro lugar quero agradecer a presença da comunicação social.

1 – O Povo Português acaba de ser chamado a pronunciar-se sobre a despenalização do aborto. Fê-lo pelo voto, mais nobre forma de exercício do poder em democracia.

2 – O SIM no referendo teve mais votos, isto é, em votos expressos, ganhou. Por isso, impõe-se agora que assuma as responsabilidades inerentes.

3 – Porém, 48 horas após o encerramento das urnas, verificou-se que o PS mentiu por estratégia eleitoral. Dirigentes ao mais alto nível do PS, em campanha eleitoral, garantiram aos portugueses que com esta pergunta o aborto não seria liberalizado e por isso, seria exigido aconselhamento e acompanhamento às mulheres, a fixar na regulamentação da lei. Senão vejamos:

4 - A campanha eleitoral é o momento próprio para que as diferentes propostas submetidas ao voto sejam apresentadas e conhecidas dos eleitores. No referendo ao aborto, SIM e NÃO, fizeram esse trabalho.

5 – O NÃO disse que a pergunta era para liberalização do aborto, sem regras nem limites, que não o prazo e a vontade da mulher.

O SIM objectou afirmando, que a regulamentação do aborto a pedido criaria um quadro legal de aconselhamento, dissuasão e consentimento informado.

Do lado do SIM tivemos, entre outros, a fazer campanha, o actual Primeiro Ministro e Secretário Geral do PS assim, como outros membros da actual maioria parlamentar de que recordamos as Deputadas Maria de Belém Roseira e Ana Catarina Mendes, os quais em intervenções públicas disseram aos Portugueses que caso o SIM vencesse, a lei de regulamentação iria prever o aconselhamento e acompanhamento obrigatórios das mulheres que praticassem o aborto. Assim como impositivos em ordem ao planeamento familiar acompanhado por técnicos de saúde.

Afirmaram ainda estes dirigentes do partido do governo, que seria uma lei “moderada”, não estando em causa a liberalização do aborto, por não ser isto o pretendido.

6 - Ora, 48 horas volvidas sobre a decisão do povo português assistimos a declarações do líder da bancada do PS, em que é negado tudo o atrás enunciado. Alberto Martins diz «Não haverá aconselhamento obrigatório à revelia do que foi o mandato popular», confirmando assim que, o aborto será totalmente livre até às 10 semanas e apenas por «vontade» da mulher.

Hoje o consentimento informado é uma prática na área da saúde, donde se conclui que o povo português foi dolosamente enganado.

7 – Ontem ouvimos Ministros e Deputados afirmar que o SIM iria combater o aborto. Hoje ouvimos os mesmos a dizer que o aborto não implica regras de conduta ou a prestação de cuidados para o consentimento informado.

Ontem ouvimos Ministros e Deputados afirmar que o aborto seria praticado pelo SNS pago pelo Estado. Hoje ouvimos os mesmos dizer que o SNS não tem capacidade para prestar o serviço de aborto a pedido.

Ontem ouvimos Ministros e Deputados dizer que a vida do bebé e a saúde da mãe é uma preocupação de todos que se assegura com a despenalização. Hoje ouvimos os mesmos Ministros e Deputados dizer que a vontade da maioria não pode impor limites à vontade da mulher.

Ontem Ministros e Deputados prometiam-nos que o negócio do aborto iria terminar com a despenalização.

Hoje sabemos pelas primeiras páginas dos jornais que as clínicas cujo negócio é o aborto estão preparadas para se instalar em Portugal, o que não se compadece com o aconselhamento prometido.

8 – Num país e num tempo em que a política e os políticos têm com o povo e os eleitores um divórcio reconhecido, vermos nestes quatro dias após o referendo cair de forma tão grosseira os compromissos assumidos faz-nos crer que este é mais um passo para, no mínimo, o descrédito acentuado da política.

Para nós, a política é uma norma tarefa. Neste momento, mais confrontáveis com a sua consciência estão aqueles que ficaram em casa e não foram votar.

9 – A FPV, em nomes das dezenas de movimentos e associações que por todo o país levam por diante diariamente um trabalho de defesa da dignidade da vida humana e da mulher e dos milhares de cidadãos e grupos cívicos que se empenharam nesta campanha eleitoral não pode nestas horas de profunda perplexidade deixar de:

1. Aos políticos que defenderam o SIM no referendo e em especial ao partido da maioria, recordar os compromissos eleitorais assumidos em sede de campanha.

2. Ao povo e em especial aos eleitores, denunciar esta mentira usada como estratégia eleitoral e agora posta a nu.

3. A todos os portugueses lançar um desafio de alerta para:

• A arbitrariedade do poder

• O ofuscar das verdadeiras necessidades do povo

• O verdadeiro combate ao aborto que legal ou ilegal será sempre uma chaga

• As medidas públicas de apoio à família, mães e crianças em dificuldade, que de imediato devem ser exigidas.

Tudo pela dignidade e liberdade de mulheres e homens de Portugal.

Federação Portuguesa pela Vida