por Jorge Azevedo Correia

Numa iniciativa de apoio ao Sim no referendo próximo o dirigente do Bloco de Esquerda João Teixeira Lopes afirmou que só a Mulher (presumo que o Homem também) pode julgar as suas próprias acções, “porque só ela sabe o que vive, o que sofre, ela é que sabe o que é o seu quotidiano. Mais ninguém pode decidir por ela”.

A “lei não determina a nossa consciência”, clamou.

Sobre a possibilidade da existência de uma ordem legislativa que não viole qualquer tipo de consciência, infelizmente, nada se ouviu.

A liberdade a que o ex-deputado alude é a de um homem no deserto. O homem que é incapaz de se dizer livre a não ser isolado numa ilha ou num qualquer eremitério, onde apenas as suas vontades determinam os horizontes da sua acção. Esta situação corresponde, por definição, ao paraíso esquerdista. Uma sociedade onde não haveria necessidade de repressão é uma ideia bastante sedutora, mas que tem pouca correlação com qualquer governo humano. As razões para isto são evidentes. O mundo tem recursos limitados e os homens têm percepções diferentes da realidade, o que significa que o Homem se move num mundo contingente. Marx como brilhante filósofo do erro sabia que o seu engodo teria de ter estas duas vertentes, a promessa do fim da escassez e o horizonte da necessidade, que se tornariam na sua doutrina os elementos da “gestão das coisas pelas coisas” e no “princípio da necessidade”, que correspondem à estatização da ilha deserta, afirmando que no futuro todos terão o que necessitam, mas que o que necessitam será determinado pela necessidade da colectividade.

Reside aí o diagnóstico principal do problema. Ou o Estado coloca todos os governados a pensar da mesma maneira (no caso de Marx numa posição de impotência perante a sua Ditadura), ou essa concepção de liberdade como irrestrição da Vontade é uma impossibilidade. Ou encontramos um Estado que é todo-poderoso, capaz de ditar as consciências e não apenas de punir o crime (o pecado que se torna politicamente relevante), ou a disparidade entre os desejos individuais e a realidade irá emergir. O velho Marx sabia isto melhor que os seus sucedâneos actuais.

A ideia de que a liberdade reside nessa inatacabilidade do desejo individual é bastante sedutora, mas absolutamente desligada da natureza do nosso Mundo ou de qualquer admirável mundo novo. Como pode uma sociedade evitar a frustração dos desejos do assassino, do ladrão patológico ou do anarquista, do que se aproveita dos filhos para satisfação de seus desejos sexuais? Este caminho apresenta apenas duas opções: a aceitação da não existência do justo e injusto e a aceitação de que tudo o que é decidido pela comunidade é lei sumária e inquestionável (a solução de Rousseau e de Marx), concepção que impede a própria liberdade como esfera de liberdade do Estado. A outra opção é a que toda a esquerda dos “direitos humanos” tem utilizado e que consiste num fechar de olhos, fazendo fé que no dia em que os abrir todos se tenham convertido, por auto-recreação, às suas concepções “humanitárias”. Quem é inconsequente pode dar-se a estes luxos...