Transparências

por Luísa Amaral

Um salto aos sumários do Diário da República Electrónico dos dias 21 e 22 de Fevereiro revelou a actividade febril do Conselho de Ministros (nada menos que 15 Resoluções deste órgão ao mais alto nível da administração) na aprovação de minutas de contratos de investimento, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e empresas nacionais e estrangeiras em ordem à expansão e modernização, ou instalação, de unidades produtivas destas em várias localidades de Portugal.

Ora aqui está um punhado de boas notícias. Merecedor, em tempo da repetidamente anunciada retoma da economia portuguesa, de um conhecimento mais detalhado por parte dos cidadãos a quem a publicitação em Jornal Oficial é dirigida.

«Fui ver», julgando ter acesso, se não às minutas de contrato referidas, pelo menos, ainda que não exaustivamente, aos valores do investimento, aos aspectos essenciais a que se reportava, aos seus limites temporais e aos termos das correspondentes contrapartidas estatais. Que publicitação em Jornal Oficial é notícia fidedigna, clara, transparente, em que o público-alvo é toda a comunidade de cidadãos, interessada em conhecer a actividade de quem, em seu nome e para seu benefício, foi escolhido para a realização do bem comum!

E fiquei triste, porque a elucidação tentada acabou por ficar frustrada.

Os textos das Resoluções do Conselho de Ministros são, sem dúvida, ditirâmbicos. «Não era necessário!...», como acrescentaria conhecido comediante. O que nos interessava saber não está lá, senão de forma superficial e algo vaga. Curioso, contudo, o cuidado havido com a indicação do número de postos de trabalho que os investimentos permitirão criar (nem que não ultrapasse a dezena) e/ou manter.

Desconfortável sensação de vazio, de que afinal não chegou ainda o momento da transparência da actuação dos poderes públicos, de que para ao cidadão deverá bastar o anúncio, a publicidade.

Mas não é isso que ele pretende.

Ele deseja conhecer o quê, o como, o quando, o por quanto tempo.

E «os outros quantos» que resultam das isenções e benefícios fiscais, não divulgados. 
De qualquer modo, apreço pelo trabalho da Associação  Portuguesa de Investimento.