E que tal um referendo?

por Pedro Guedes da Silva

“Criar um Estado Europeu único governado por uma única Constituição Europeia pode ser a tarefa decisiva do nosso tempo”

Joshka Fischer ao Daily Telegraph, 27/12/1998

A Fischer, ministro alemão dos negócios estrangeiros, devemos desde logo louvar-lhe a sinceridade. Com efeito, disse para quem o quisesse ler o que os responsáveis políticos europeus, com a conivência da esmagadora maioria da opinião publicada, escondem o mais que podem: está em curso, implacável, um projecto supranacional de destruição da independência nacional das nações europeias.

Quando em 1957 o Tratado de Roma instituiu a CEE, os pais da construção europeia anunciavam a paz duradoura e o progresso económico, dois objectivos evidentemente credores de bom acolhimento numa mitteleuropa cansada da destruição provocada por duas grandes guerras, separadas entre si por um breve intervalo de grandes instabilidades. Não será então de estranhar que tenham sido bem recebidas as promessas de aprofundar as trocas comerciais, eliminando alguns dos entraves que até aí as condicionavam, agilizando a livre circulação de bens no espaço europeu. E na verdade, uma maior dinâmica das economias daí decorrente só poderá ser olhada com suspeição por alguma esquerda que subsiste inimiga da livre iniciativa de cada qual. Já a paz entretanto vivida, em plena Guerra Fria, tem provavelmente menos a ver com a existência da CEE do que aquilo que os seus apoiantes mais ferozes nos querem fazer crer, embora não seja esse o objecto destas linhas.

Tenha-se então por certo que o problema não está nos primórdios da CEE ou na sua fundamentação, mas antes na sucessão de voluntarismos de todo o tipo que se lhe seguiram, aprofundamentos feitos invariavelmente nas costas dos cidadãos a pedido dos eurocratas a quem aproveitam. Assim nos foram normalizando as vidas e o dia-a-dia, indicando paternalmente os caminhos certos em directivas a cuja transposição estamos obrigados - sob pena de nos porem de castigo no que toca à semanada -, peças legislativas que uniformizam tudo. Aqui, em Malta ou na Letónia, todos temos que usar isqueiros do mesmo tipo...

No dizer do Professor Martim de Albuquerque, “foi uma escalada quase silenciosa ou semi-oculta, em várias etapas, que ninguém parou”.* Foi assim, sempre pela porta dos fundos e sem que nunca nos tenham perguntado se nos parecia boa ideia, que se chegou a Maastricht e a Nice, que nos vimos comprometidos com uma política agrícola comum ruinosa, que da exigência de unanimidade nos processos de decisão se foi caminhando para a regra da maioria; foi assim que mais recentemente – a cereja no topo do bolo – nos retiraram o Escudo e nos puseram todos a andar com as mesmas notas e moedas dos alemães, sem que tenha ocorrido à douta Comissão que a uniformização dos ordenados nos dava um nadinha mais de jeito...

Com o passar dos tempos, a ideia inicial rendeu-se à lógica burocrática de criação de um monstro: novos edifícios, novos funcionários, novas áreas a normalizar, novos membros, novas exigências. Os eurocratas ditaram o diagnóstico: a coisa já estava tão grande que não funciona sem uma... Constituição! E tornando o monstro pouco menos do que totalitário, alimenta-se custe o que custar. Dirão alguns que a adjectivação é um exagero; eu sugiro a leitura das declarações do insuspeito Jean-Luc Dehaene ao Irish Times de 02/06/2004: “We know that nine out of ten people will not have read the Constitution and will vote on the basis of what politicians and journalists say. More than that, if the answer is No, the vote will probably have to be done again”. O que aliás não constitui novidade; tem sido esta a metodologia utilizada sempre que em algum referendo a opinião publicada não se revela capaz de moldar as consciências mais retrógradas.

No caso do Tratado Constitucional a ausência de vergonha revelou-se atrevida. Cientes de que poderiam perder o referendo convocado em França, os eurocratas desdobraram-se em esforços e viagens, enviando a Paris altos dignitários “europeus” com a missão de torcer os irrequietos gauleses. Tivesse a Comissão lido em tempo útil as aventuras de Astérix e saberia que o tradicional “chauvinismo” francês tem os seus aspectos positivos, coisas do antes quebrar que torcer. Conhecidos os resultados, logo se percebeu ser intenção de Bruxelas deixar acalmar as águas e repetir os papelinhos tempos depois. Muito provavelmente, o empreendimento teria tido êxito não se tivesse dado o caso de, pouco tempo depois, também os pressionados holandeses terem saído da linha desejada.

Condicionada por uma das mais medíocres gerações de políticos de que na Europa há memória, a Comissão Europeia sentiu então necessidade de alterar a condução sem no entanto inverter o sentido da marcha: projecto em lume brando e a aguardar ressurreição. E eis que parece ter chegado agora nova oportunidade de colocar os euopeus à prova, sob os auspícios da chanceler Merkl e da certamente engenhosa presidência do Engº Sócrates. A argumentação usada para ressuscitar o Tratado Constitucional fazendo-nos passar por tolos é a mesma de sempre: com o alargamento para 25, o funcionamento institucional está bloqueado e é preciso partilhar mais um pouco do que temos em favor da tal União que um destes dias ainda vai lograr substituir-nos a bandeira.

Os passos do democratíssimo sentido a seguir já nos foram dados pelo Presidente da República, que esclareceu quem entendeu ouvi-lo não ser adepto de referendar o aprofundamento do irreversível caminho europeu. Cavaco Silva poderia aliás não se ter dado à maçada de nos elucidar, posto que já lhe conhecemos o método - de muitos anos a “aprofundar” a Europa à nossa custa e nas nossas costas.

Bem sabemos o que pensam e o que dizem: os que se opõem à Constituição Europeia estão “contra a Europa” e são uma minoria, coisa residual a navegar nas águas ora do comunismo estalinista, ora de um nacionalismo retrógrado. Mas pergunto: se são tão poucos os que se opõem ao monstro, qual a razão de não o levar a votos, aproveitando até para lhe conferir a legitimidade decorrente da força de um ‘Sim’ esmagador que se anuncia? Pois é, creio que todos sabemos a resposta.

__________________________

* Entrevista concedida a Jaime Nogueira Pinto e Miguel Freitas da Costa, “Futuro Presente”, nº. 57, Mai-Jun 2005, Lisboa.