Como eu entendo a direita necessária

por Jorge Ferreira

Já esteve na moda considerar que a clivagem entre a esquerda e a direita estava ultrapassada. E, nalguns casos de certas causas pois pode estar. Mas a diferença está sempre lá, como diferença muitas vezes oculta, como referencia identitária de lutas e combates do passado, como lugar mítico até de encontros e desencontros. Mas, sobretudo, há valores que distinguem e que no dia-a-dia das decisões políticas no mínimo as inspiram e no máximo as determinam.

Para lá das polémicas mais superficiais do momento, é conveniente de vez em quando parar e reflectir sobre as raízes e as justificações do combate político. Ao aceitarmos o amável convite da Alameda Digital para dizer de nossa justiça sobre a direita, preferimos, por uma vez, tentar explicar como vemos eu a direita moderna e a direita necessária a Portugal.

O Homem é o princípio e fim de toda a acção política. Mas, o homem concreto e não um Homem abstracto que nunca existiu, a não ser em letais utopias.

Este Homem não é, por natureza, “bom” como o entende o optimismo antropológico fundador de todas as utopias de esquerda, ou “mau”, como o entende o pessimismo antropológico fundador do pensamento político da velha direita.

Este Homem, que a direita moderna, no seu realismo antropológico, coloca como princípio e fim do seu pensamento político não é “bom” nem “mau”, é o que é, nódulo de contradições e interesses que fundam a sua grandeza e a sua miséria e que transformam a sua História num percurso arriscado, longe do caminhar seguro para as utopias dos vários “amanhãs que cantam”.

Este homem concreto exprime um feixe de valores, mas também de direitos essenciais e liberdades concretas que ultrapassam, em muito, a única liberdade que hoje lhe é reconhecida entre nós, assim como na generalidade dos países formalmente democráticos: a liberdade de voto.

Esses valores, esses direitos e essas liberdades representam a matriz fundadora do homem que, nascido na Grécia, lançou as bases da civilização ocidental na qual nos integramos e que é parte essencial e insubstituível do nosso património como portugueses.

Do nosso ponto de vista, são os seguintes os valores mais importantes:

• A exigência consigo próprio e com os outros, por oposição à desculpabilização como filosofia de vida. O deixa-andar e a complacência são a receita básica de criação do pântano.
• A responsabilidade individual por oposição a uma mística responsabilidade colectiva. As pessoas são quase sempre responsáveis pelos seus actos e, sempre, pelo seu destino. Contra as asserções das escolas sociológicas dominantes entre nós a Comunidade não é, por regra e na generalidade dos casos, responsável pelos comportamentos desviantes dos seus membros. Aos pais, numa primeira fase da vida e aos próprios, a partir da maioridade, cabem as responsabilidades pelo cumprimento das regras e das leis que regem essa mesma comunidade.
• O equilíbrio entre direitos e deveres por oposição a uma generalizada concepção do mundo em que os direitos são” meus” e os deveres do” outro”: A cada direito corresponde sempre um dever. Uma relação comunitária pressupõe um balanceamento recíproco de direitos e deveres. No caso da nossa Constituição: admitindo que o cidadão tem direito à habitação, ou à saúde, ou à educação, tem igualmente o dever de não permitir que sejam outros cidadãos – excepto em casos limite – a providenciar-lhe essa habitação, essa saúde ou essa educação.
• Os direitos merecidos por oposição aos “direitos adquiridos” – Há direitos inatos: que nascem com os homens e são invioláveis. Em contrapartida, não há direitos adquiridos, mas direitos merecidos, direitos que todos os dias se jogam, com esforço e empenho e se ganham enquanto se merecem, se perdem quando se deixaram de merecer. Direitos adquiridos eternos são sempre direitos de uns em detrimento dos direitos de outros.
• a convicção da validade dos padrões consensuais contra o relativismo ético que está na base da pós-modernidade. A visão pós-moderna da absoluta relatividade dos valores e dos comportamentos é lesiva dos interesses de uma comunidade organizada. A Lei reflecte um certo consenso ético que estrutura uma sociedade democrática moderna. Os comportamentos serão claramente certos ou evidentemente errados, e como tal julgados, à luz desses padrões éticos e jurídicos.

Deste conjunto de valores resultam, a nosso ver, como direitos essenciais, os seguintes:

• O direito à Liberdade como pedra angular dos direitos fundamentais. O homem é livre de ser desigual contra a tirania das ideologias igualitárias; é livre de dispor de si, ou dos seus bens, da forma que melhor lhe aprouver; livre de exigir ao Estado, a qualquer Estado, que não pretenda saber, melhor do que ele próprio, aquilo que a si mais lhe convém.
• o direito à propriedade privada, que se tem vindo a degradar ao longo dos anos, todos os dias minado pela sobrevivência cultural e sociológica do marxismo. É sintomático que o direito à propriedade privada não seja um dos direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição, contrariamente ao que se passa com outros direitos de muito menor dignidade.
• o direito à liberdade contratual: é urgente recolocar no âmago do Direito o princípio da liberdade de contratar. Cada um deve ser livre de contratar o que quiser, com quem quiser e da forma que quiser. É uma condição essencial da liberdade, no sentido da possibilidade de cada um dispor de si próprio – e de tudo o que é seu – como muito bem entender.
• o direito à presunção de boa-fé. Há que adoptar a premissa, subjacente a toda a organização dos Estados anglo-saxónicos e à sua relação com os cidadãos de que estes, até prova em contrário, agem de boa-fé. Com a óbvia contrapartida de que, provado não ser esse o caso, dever a punição ser exemplar, para que possa ser verdadeiramente dissuasória.
• o princípio dos direitos simétricos à igualdade e à diferença entre os homens. Os homens nascem iguais em direitos e deveres, diferentes e diversos em tudo o mais. É nesse direito à igualdade – e no concomitante direito à diferença – que se alicerça a sua dignidade humana. É responsabilidade do Estado garantir ambos os direitos.
• o direito a leis simples e claras. Leis poucas e boas como defendeu Sólon, que era sábio entre os sábios. É a única forma do cidadão comum poder ter uma ideia do que lhe é permitido e do que lhe é vedado; de facilitar a tarefa dos juízes e de criar uma menor dependência do cidadão em relação ao conjunto da máquina judiciária. Urge uma gigantesca tarefa de despoluição legislativa.
• um Direito comum ao Estado e aos cidadãos: o Estado deve reger-se pelos mesmos princípios e pelas mesmas leis e responder perante os mesmos tribunais que regem e julgam as instituições e as pessoas privadas.

É este homem, feixe de valores, de direitos, de deveres e de liberdades que se deverá constituir como elemento essencial do pensamento político de uma Direita moderna, bem como de qualquer projecto político que desse pensamento decorra.

A diferença entre os homens é o motor da História. Essa diferença, sendo de base genética, traduz-se pelo ordenamento de culturas e tradições diversas. E é do diálogo entre essas culturas e tradições diversas e, dentro de cada uma delas, entre homens diversos que surge a inovação, base da evolução da humanidade.

A Nação é um veículo privilegiado de integração numa tradição e numa cultura, por um lado, e de criação de capacidades de inovação, por outro. O homem “humaniza-se”, verdadeiramente, pela intermediação da nação. Sem a intermediação da nação, o homem massifica-se, unidimensionaliza-se, igualitariza-se. Num mundo onde essa intermediação não existisse, toda a inovação tenderia a desaparecer. Um mundo globalizado, é a vida. Um mundo massificado, é a morte.

O Homem é o princípio e fim da actividade política. Mas entendemos que esse Homem não é, não poderá ser, um ser massificado e unidimensionalizado, mas um indivíduo integrado num quadro de referências, numa tradição e numa história, como garantia da sua individualidade, da sua identidade e, assim, da sua capacidade para desenvolver, de forma efectiva, eficaz e útil, para ele e para todos os demais, a sua actividade num mundo cada vez mais global e “plano”.

A Nação funciona, para nós, como entidade facilitadora e integradora do seu desenvolvimento e da sua acção. Uma nação que se poderá definir como uma comunidade de sangue, de terra, de bens e de destino, reunindo os homens que, entre si, possuem vínculos históricos, culturais e linguísticos. O homem desenraizado é infinitamente frágil. A nação é, ou deverá ser, para cada homem, uma retaguarda segura, uma vantagem competitiva no mundo global. E quanto mais forte essa nação, mais aumenta a capacidade competitiva do homem nesse mundo global.