O que é feito do 2º sistema?

por Pedro Dá Mesquita

À medida que se ampliam as dificuldades e desafios ao Executivo, quanto à gestão de Macau, damo-nos conta de como os problemas daí resultantes atingem os responsáveis da sociedade civil e, mais ainda, o cidadão comum. Daí tornar-se cada vez mais grave e preocupante o aprofundar do défice de funcionamento do chamado 2º sistema. Um fenómeno, de resto, surpreendente e até paradoxal, porque acontece no preciso momento em que se nota uma intensa actividade e dinamismo em sectores dos quais se esperava uma atitude inovadora e promotora da mudança .

UM DOS pilares da confiança na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está na coexistência das regras praticadas no sistema socialista vigente na República Popular da China (vulgarmente rotulado de 1º sistema) com os fundamentos que asseguram a permanência do regime capitalista (habitualmente associado ao 2º sistema).

Esta garantia foi inicialmente conferida pela Declaração Conjunta luso-chinesa e, mais tarde, confirmada pela Lei Básica da RAEM. Depois de 1999, porém, desapareceu quase por completo do léxico político local. Passados mais de sete anos após a criação da Região, não pode deixar de se colocar a pergunta: o que é feito do 2º sistema?

Em termos estritamente económicos, Macau nunca esteve tão pujante. O fim dos principais monopólios, a internacionalização do tecido empresarial, o arejar das ideais e da postura mais aberta e arriscada de quantos apostam no investimento, foram as molas que impulsionaram o actual boom económico.

Os reflexos destas transformações são inúmeros e atingiram tal velocidade, que parte das suas consequências apenas se farão sentir daqui a uns anos, quando os sectores agora emergentes estiverem já consolidados. As razões que estão por detrás desta evolução interna e desta afirmação lenta são várias, mas existe aqui uma dupla condicionante.

Antes de mais, há que ter em conta que os representantes do 2º sistema acumulam, muitas vezes, as funções de membros activos de representatividade  do 1º sistema. Como se isso não bastasse, pois cria aparentemente dilemas de lealdade – na prática sabemos que a balança inclina-se sempre para o lado do 1º sistema – os representantes do 2º sistema pertencem, quase exclusivamente, a um sector secundário decrépito, em contraste com a escassez de representantes dos sectores mais dinâmicos da RAEM.

Luta silenciosa

A curto e médio prazo, a correlação de forças no interior do 2º sistema vai sofrer alterações, designadamente pela perda de influência de associações e de elementos ligados à indústria transformadora que imigrou em massa para a China Continental, e também pelo cada vez menor poder económico do comércio por grosso e a retalho, que sente na pele a concorrência de Zhuhai –basta ver os escritos de aluguer que hoje em dia ornamentam a maioria dos antigos estabelecimentos – e, ainda, pela debilidade cada vez mais acentuada do sector terciário que se vê sujeito a uma internacionalização muito agressiva.

A luta silenciosa entre os agentes económicos de Macau de outrora e de Macau de hoje, no âmbito do 2º sistema, explica em parte a ausência de protagonismo político na defesa das premissas do regime capitalista (liberdade individual, respeito escrupuloso da separação de poderes, defesa do Estado de Direito, transparência dos actos da Administração, etc.).

Antes de se baterem pelos valores fundamentais do 2º sistema, os seus defensores estão actualmente empenhados em saber quem irá de facto ter um papel de intervenção no médio e longo prazo. A questão não tem a ver com sobrevivência do sistema, mas com a deles como elementos do próprio sistema.

Tudo indica que estamos a assistir ao começo do render da guarda, que não significará apenas a passagem de testemunho de uma geração de empresários tradicionais para os seus herdeiros, mas que implicará também a entrada de novos actores, em número razoável e com capacidade económica suficiente, que irão impor as suas regras.

Neste aspecto, as actividades económicas, sobretudo as do sector terciário, impulsionadas pelo crescimento espectacular da indústria do jogo, funcionam como placas tectónicas muito activas que colidem, afastam e muitas vezes até anulam as actividades tradicionais, que embora muito bem escudadas no meio associativo e benquistas para o Executivo, sentem enormes dificuldades para vir à tona no novo panorama. A crise de crescimento que o 2º sistema está a atravessar explica o pouco dinamismo político dos seus representantes em Macau.

O desfecho dos sucessivos sismos económicos, que já produziram variações significativas no panorama dos sectores do imobiliário, das finanças, do turismo, da restauração e do jogo, a par do declínio de outros que até há bem pouco tempo eram considerados sectores-chave, reflectir-se-ão a outros níveis, entre os quais o mais importante será o da nova geração de representantes, com as suas estratégias de relacionamento com o poder político.

A tendência – por muito ténue que seja – será, pois, a de substituir os representantes do 2º sistema, caracterizados pela vulnerabilidade de possuírem uma dupla lealdade (capitalistas do 1º sistema), por outros simplesmente capitalistas. Este fenómeno, aliás, não se restringe apenas à realidade da RAEM, pois está em plena efervescência e numa dimensão muito maior e dramática no Continente, tendo sido inclusivamente aceite pelos dirigentes chineses, os quais, pragmáticos como sempre, encontraram uma resposta teórica para assegurar o «status quo»: É a chamada teoria dos Três Representantes. Com ela, o Partido Comunista da China (PCC) tenta captar os capitalistas que nasceram à margem do Partido, – massa indiferenciada que é impossível ignorar, – tendo em conta o peso e importância por eles alcançados no crescimento do País.

Desertificação

As mudanças e saltos surgidos no interior do 2º sistema não explicam, contudo, o deserto de afirmação que tem caracterizado a actuação dos seus eventuais promotores. O que se torna difícil de entender nos dias de hoje e que constitui a principal fonte de preocupações, é o silêncio e a complacência daqueles que deveriam ser os defensores do 2º sistema.

A sociedade civil e os agentes que se identificam com os valores do 2º sistema, – ou seja, aqueles que garantem a toda a população de Macau o desfrutar despreocupado de uma série de direitos que, erradamente, consideram inatos e adquiridos, – têm estado arredados de uma intervenção cívica mais empenhada. Numa altura em que é importante bater-se pelos valores do 2º sistema, assiste-se a uma acomodação inquietante. Num período em que é essencial a defesa de direitos fundamentais, deparamos com manifestações de colagem ao Executivo, precisamente em situações que a generalidade da população não aprova. Num momento de crise, em que esses valores constituem uma garantia contra atitudes discricionárias do poder, assiste-se à negação daquilo que são os princípios do 2º sistema, ou seja, impera o silêncio, quando se deveria marcar presença pela afirmação e denúncia de tais abusos.

A união, de facto, entre os representantes da sociedade civil e o Governo, num compromisso determinado pela regras do subsídio associativo, asfixia qualquer movimento de afirmação do 2º sistema. De uma tal permeabilidade/dependência dos representantes e das associações ditas do 2º sistema resulta, irremediavelmente, uma sociedade civil fragilizada, acrítica e, acima de tudo, apática. A característica abúlica dos pretensos representantes do 2º sistema é, afinal, a principal causa do défice de afirmação dos valores e regras positivas de que Macau precisa, para poder continuar a ser uma Região Administrativa Especial.

É por demais evidente que ninguém sonhará ou estará à espera de que as manifestações de defesa do sistema capitalista e dos valores de liberdade que lhe tão associados venham a surgir do 1º sistema.

Negação absoluta

Ao negarem o seu próprio papel, os defensores do 2º sistema estão a privar os cidadãos de Macau da possibilidade de beneficiarem, em simultâneo com o crescimento económico oferecido pelo 2º sistema, também de um desenvolvimento humano que uma tal sociedade proporciona.

O cenário é desolador. Nos últimos anos, não se tem visto qualquer tipo de dinamismo que pudesse levar ao nascimento de novas associações, como face visível de novos agentes sociais. As associações existentes deixaram-se cair num marasmo total, apenas preocupadas, uma vez ou outra, em lembrar ao Executivo, através de comunicados e de manifestos, que estão cegamente dispostas a apoiá-lo.

Desde quase sempre, a esmagadora maioria da comunidade académica de Macau, mesmo quando sabemos que o pólo universitário da Região cresceu para números hoje bem significativos no panorama local, revelou uma posição de inexplicável distanciamento em relação à sociedade civil em geral e, até, resistência ao debate dos principais problemas que se colocam à RAEM.

A coragem para discutir serenamente as grandes questões de Macau deveria ser uma característica inata dos defensores do 2º sistema, nomeadamente quando há sinais mais do que evidentes de apelos do Executivo para que se encontrem soluções e plataformas que ultrapassem as divergências que actualmente vão surgindo no horizonte.

Perante tal panorama, é evidente que a existência de um 2º sistema atrofiado e preso nas malhas do politicamente correcto não contribui para o crescimento saudável e harmonioso da RAEM, mesmo que os seus pretensos defensores  testem desmentir a negligência política e de cidadania que realmente mostram.

Ao fim e ao cabo – e esta é a verdade incontestável – por parte de tais agentes a preocupação não é tanto a defesa do 2º sistema, mas sim a defesa do seu próprio sistema de vida.
Assim sendo, surge mais que legítima e deveras preocupante a pergunta: Onde irá parar o 2º sistema?